Pet shops e clínicas que não cumprirem a lei podem ser penalizadasArquivo / Agência O Dia

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Rio - Os pet shops que prestam serviços de banho e tosa, as clínicas veterinárias, os consultórios veterinários e os hospitais veterinários são obrigados, a partir desta segunda-feira (21), a informar à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente casos de maus-tratos em animais atendidos. A lei, publicada em diário oficial, ainda prevê penalização administrativa a quem não cumprir a obrigatoriedade.
Os comunicados devem ser realizados através de ofícios ou por comunicação digital contendo o nome, endereço e contato do acompanhante do animal presente no momento do atendimento. Os estabelecimentos também terão que informar o relatório do atendimento prestado, contendo a espécie, raça ou características físicas do animal, descrição de sua situação de saúde na hora do atendimento e os respectivos procedimentos adotados.
Caso o estabelecimento não cumpra a obrigação, o infrator está sujeito à penalidades previstas no artigo 72 da Lei nº 9.605, de 1998. São elas: suspensão de registro, licença ou autorização; cancelamento de registro, licença ou autorização; perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais; perda ou suspensão da participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito; e, proibição de contratar com a Administração Pública, pelo período de até três anos.
Em conversa com o DIA, Marcelo Marques, presidente da Sociedade União Internacional Protetora dos Animais (Suipa), comemorou a decisão. De acordo com Marques, a instituição já recebeu diversos animais abandonados, o que também corresponde a um crime. 
"A falta de respeito aos animais, em casos domésticos, é muito grande porque muita gente tem a certeza da impunidade. As clínicas e hospitais tem que denunciar se não nada acontece. O cidadão acha que aquilo dali é normal. Na Suipa, recebemos muitos animais com maus-tratos, mas hoje não recebemos mais quando o camarada vai abandonar o animalzinho por abandonar. Tem aqueles que são um pedido de ajuda e aí tudo bem, mas tem muita gente que quer se desfazer e a Suipa não faz isso. Não podemos ser conivente com esses crimes uma vez que o abandono é um crime", contou.
Marques ainda revelou que deseja a criação de uma delegacia especializada para abordar maus-tratos em animais na cidade do Rio. "Tem que acabar essa falta de respeito. São pessoas que ainda encaram os animais como objetos e que eles não tem sentimento e não sofrem. Não é assim. Temos que respeitar qualquer ser vivo que venha a sofrer", completou.