De acordo com a petição, indígenas acolhidos na Casa do Índio encontram-se desamparados pelos órgãos públicosReprodução

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Rio - O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram, nesta quinta-feira (1º), uma Ação Civil Pública (ACP) contra a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Município do Rio de Janeiro pelo abandono da gestão e administração da Casa do Índio, na Ilha do Governador, Zona Norte, assim como os indígenas lá acolhidos, que, de acordo com a petição, encontram-se desamparados pelos órgãos públicos. As instituições chamam a atenção para uma contínua violação de direitos humanos.
Entre os pedidos, a ACP requer a nomeação de um administrador definitivo, além da inclusão da Casa do Índio no Sistema da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), para garantir o atendimento assistencial e de saúde aos indígenas residentes no imóvel. A ação solicita ainda o reestabelecimento dos pagamentos realizados à entidade, fornecendo recursos para a manutenção das despesas mensais e administração, como energia elétrica, água, alimentação, e a implantação de Residência Inclusiva, considerando existirem, até o momento, sete acolhidos (seis adultos e um idoso), bem como considerando a limitação de dez pessoas por residência.
A ação também lista uma série de obrigações a serem cumpridas pela Funai e pelo Município, e descreve a resistência da Funai, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), e da Sesai em assumir a entidade federal, bem como do Município do Rio de Janeiro em adotar medidas paliativas para atendimento dos indígenas acolhidos na Casa, diante da ausência de atuação da Funai junto à instituição.
As instituições ainda destacaram que, apesar da Casa do Índio prestar “acolhida transitória ou permanente a indígenas que não podem, por questões de ordens étnicas, antropológicas, físicas e culturais, serem reintegrados às suas comunidades de origem”, a unidade não integra qualquer estrutura administrativa da política de assistência social ou da rede socioassistencial do SUAS. Em determinada ocasião, na unidade da Ilha do Governador, os indígenas com deficiência chegaram a ficar mais de um dia no local sem luz e energia elétrica, com alimentação imprópria para consumo em razão da ausência de refrigeração, sendo auxiliados por vizinhos. Há relatos de “gatos de luz” na referida unidade.
O MPRJ e o MPF reforçam a urgência de um plano de contingência imediato, já que, com a morte da diretora da unidade, Eunice Cariry Soromine, no sábado (19), a situação dos indígenas ficou ainda mais perigosa. Para chegar a esse estado de precariedade, há um histórico lembrado pela promotora de Justiça Renata Scharfstein, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e Pessoa com Deficiência (CAO Cível/Pdef).
“Por questões culturais muitos indígenas abandonaram seus filhos com deficiência e Dona Cariry, recentemente falecida, citada na inicial da ação, foi recebendo essas crianças em determinado período”, narrou a promotora, acrescentando que a Funai e demais órgãos de proteção se demitiram flagrantemente do seu papel e deixaram de prestar qualquer assistência ao local, que ficou em total situação de abandono.
Para Renata, a divergência dos órgãos de proteção e o dilema entre a preservação da cultura indígena e a garantia de cuidados fez com que essa situação perdurasse por muito tempo. “Hoje, não há dúvida de que os cuidados devem prevalecer. As pessoas ali acolhidas, extremamente dependentes e vulneráveis, não podem permanecer no abandono e invisibilidade, correndo risco de morte. Todos os órgãos e esferas de governo precisam intervir imediatamente”, alertou.
Assinaram a Ação Civil Pública as promotoras de Justiça Cristina Figueiredo de Castro do Rego Monteiro, titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Pessoa com Deficiência da Capital; Erica Rogar, titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador; e a procuradora da regional da República, Ana Padilha Luciano de Oliveira.