Colégio Pedro II fica impedido de realizar pagamentos a empresas terceirizadas, bolsistas e fornecedoresAgência O Dia
Rio - O Colégio Pedro II se junta às instituições de ensino federais afetadas pelo corte do Ministério da Educação em seu orçamento, feito na quinta-feira passada (1º). O CP II teve R$ 11.298 milhões bloqueados. A medida levou a instituição a um déficit de R$ 6 milhões e à impossibilidade de realizar pagamentos. As empresas terceirizadas que prestam serviços ao colégio não poderão receber o salário que seria pago neste mês. Beneficiários de bolsas também ficarão sem os auxílios.
O pró-reitor de Administração da instituição, Ronaldo Freitas Figueiredo, ressalta que 240 trabalhadores terceirizados do colégio estão com os salários que seriam pagos em dezembro e o 13º ameaçados. Isso porque o Ministério da Economia zerou o limite de pagamentos das despesas discricionárias do MEC previsto para o mês de dezembro. Com a medida, as universidades e institutos federais não receberão repasses financeiros.
"O Ministério da Economia divulgou que não vai mais fornecer recursos financeiros em dezembro. Se não repassar, o financeiro não vai ter condições de cumprir os contratos com os trabalhadores terceirizados: são merendeira, porteiros, vigilantes, equipe de manutenção, limpeza e segurança", enumera. "Isso está acontecendo justamente no período mais difícil, que é o fim do ano", completa.
"O Ministério da Economia divulgou que não vai mais fornecer recursos financeiros em dezembro. Se não repassar, o financeiro não vai ter condições de cumprir os contratos com os trabalhadores terceirizados: são merendeira, porteiros, vigilantes, equipe de manutenção, limpeza e segurança", enumera. "Isso está acontecendo justamente no período mais difícil, que é o fim do ano", completa.
O corte afeta bolsas de ensino, de pesquisa e, de extensão; auxílios estudantis; serviços de limpeza e vigilância; concessionárias de fornecimento de água, gás e energia.
Até mesmo a merenda escolar do início do ano que vem está ameaçada com a impossibilidade de pagamento aos fornecedores de alimentos. Obras de infraestrutura, como a da subestação de energia de São Cristóvão, que já estão licitadas, também estão sem condições de serem pagas.
Se a subestação de energia não puder funcionar no início do ano que vem, o funcionamento da reitoria e das unidades da área de São Cristóvão também ficam em cheque, explicou Ronaldo Figueiredo: "Estava tudo planejado para a reforma da subestação em 2023. Não acontecendo, poderemos sofrer apagões".
Dos mais de 11 milhões bloqueados, R$1,7 milhão correspondem à assistência estudantil. O corte atingiu as despesas previamente contratadas, impedindo o CPII de honrar contratos e aquisições já realizadas. Os prazos dos pagamentos das ações de assistência estudantil tampouco puderam ser cumpridos.
Até mesmo a merenda escolar do início do ano que vem está ameaçada com a impossibilidade de pagamento aos fornecedores de alimentos. Obras de infraestrutura, como a da subestação de energia de São Cristóvão, que já estão licitadas, também estão sem condições de serem pagas.
Se a subestação de energia não puder funcionar no início do ano que vem, o funcionamento da reitoria e das unidades da área de São Cristóvão também ficam em cheque, explicou Ronaldo Figueiredo: "Estava tudo planejado para a reforma da subestação em 2023. Não acontecendo, poderemos sofrer apagões".
Dos mais de 11 milhões bloqueados, R$1,7 milhão correspondem à assistência estudantil. O corte atingiu as despesas previamente contratadas, impedindo o CPII de honrar contratos e aquisições já realizadas. Os prazos dos pagamentos das ações de assistência estudantil tampouco puderam ser cumpridos.
"São diversos tipos de bolsas, que oferecemos: para alunos carentes, monitoria e pesquisa, por exemplo, que não podem ser pagas", acrescenta o pro-reitor de Administração do Colégio Pedro II.
A Reitoria e as Pro Reitorias afirmam que trabalham no sentido de reverter a situação. O motivo do corte, não foi sequer explicado para a direção do colégio. A instituição de ensino possui quatorze unidades e mais de treze mil estudantes.
UFRJ também não pode realizar pagamentos
A Universidade do Rio de Janeiro também está impossibilitada de realizar qualquer pagamento por conta do bloqueio feito pelo Governo Federal no Ministério da Educação (MEC). Serviços prestados em novembro estão sem recursos para serem pagos.
A Reitoria e as Pro Reitorias afirmam que trabalham no sentido de reverter a situação. O motivo do corte, não foi sequer explicado para a direção do colégio. A instituição de ensino possui quatorze unidades e mais de treze mil estudantes.
UFRJ também não pode realizar pagamentos
A Universidade do Rio de Janeiro também está impossibilitada de realizar qualquer pagamento por conta do bloqueio feito pelo Governo Federal no Ministério da Educação (MEC). Serviços prestados em novembro estão sem recursos para serem pagos.
A medida comprometeu as bolsas de assistência estudantil da universidade, como auxílio permanência, material didático e alimentação e todo o conjunto de assistências fornecidas pela UFRJ, bolsas acadêmicas, como bolsas de extensão, de monitoria e de iniciação científica.
Ficam sem previsão os salários – já nesta folha de pagamento – de cerca de 900 profissionais extraquadros do Complexo Hospitalar e da Saúde da UFRJ, que conta com nove unidades, entre eles o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), o maior do estado do Rio em volume de consultas ambulatoriais, e a Maternidade Escola, terceiro maior centro do mundo no tratamento da doença trofoblástica gestacional, um tipo de tumor que pode evoluir para o câncer de placenta.
Contratos de transporte e combustível da UFRJ também ficam sem pagamento, afetando:
. ambulâncias e veículos que atendem ao Complexo Hospitalar e da Saúde da UFRJ;
. ônibus internos e intercampi;
. frota oficial da UFRJ e frota de segurança patrimonial.
. custos do Sistema Integrado de Alimentação, que conta com seis Restaurantes Universitários (RUs).
Os contratos de serviços terceirizados também não podem ser honrados, impactando cerca de dois mil trabalhadores, em especial os de limpeza e vigilância, às vésperas do pagamento de dezembro e décimo terceiro.
Em nota, a Reitoria da UFRJ classifica o momento como dramático e acusa desconsideração do governo federal com o funcionamento da UFRJ e do conjunto das demais universidades. "O governo, a um mês do fim de seu mandato, apaga as luzes da sua gestão sem dar qualquer indício de comprometimento com o país", afirma a universidade.
Ficam sem previsão os salários – já nesta folha de pagamento – de cerca de 900 profissionais extraquadros do Complexo Hospitalar e da Saúde da UFRJ, que conta com nove unidades, entre eles o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), o maior do estado do Rio em volume de consultas ambulatoriais, e a Maternidade Escola, terceiro maior centro do mundo no tratamento da doença trofoblástica gestacional, um tipo de tumor que pode evoluir para o câncer de placenta.
Contratos de transporte e combustível da UFRJ também ficam sem pagamento, afetando:
. ambulâncias e veículos que atendem ao Complexo Hospitalar e da Saúde da UFRJ;
. ônibus internos e intercampi;
. frota oficial da UFRJ e frota de segurança patrimonial.
. custos do Sistema Integrado de Alimentação, que conta com seis Restaurantes Universitários (RUs).
Os contratos de serviços terceirizados também não podem ser honrados, impactando cerca de dois mil trabalhadores, em especial os de limpeza e vigilância, às vésperas do pagamento de dezembro e décimo terceiro.
Em nota, a Reitoria da UFRJ classifica o momento como dramático e acusa desconsideração do governo federal com o funcionamento da UFRJ e do conjunto das demais universidades. "O governo, a um mês do fim de seu mandato, apaga as luzes da sua gestão sem dar qualquer indício de comprometimento com o país", afirma a universidade.
O que diz o Ministério da Economia
Em comunicado, o Ministério da Economia informou que a situação orçamentária e financeira neste fim de ano é "desafiadora". Segundo a pasta, ao longo de 2022, verificou-se um incremento atípico e acima do esperado das despesas obrigatórias com benefícios previdenciários. Também foi confirmado que o bloqueio de verbas não afetará os pagamentos de todas as despesas obrigatórias, tais como aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS, benefícios assistenciais como o BPC e o Auxílio Brasil, Seguro Desemprego, a folha dos servidores públicos, dentre outras.
Veja o trecho do comunicado:
"No total, houve um aumento da projeção para despesas com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) (não computadas sentenças judiciais), entre a Lei Orçamentária de 2022 e a última avaliação bimestral de despesas, de R$ 9,2 bilhões na ótica financeira e de R$ 13 bilhões na ótica orçamentária. Além disso, a anulação da Medida Provisória que postergava, para 2023 os efeitos da lei Paulo Gustavo, significou, na prática, a criação de uma despesa obrigatória extra de R$ 3,9 bilhões a ser paga ainda neste ano, sem indicação de fonte de recursos para fazer frente a esse gasto.
Somados, esses dois fatores pressionam o espaço dentro do teto de gastos para o atendimento das despesas discricionárias. Para cumprir o dispositivo constitucional do teto, o Ministério da Economia foi obrigado a promover um bloqueio adicional nos limites orçamentários e financeiros de todos os ministérios. Com isso, despesas importantes que seriam realizadas neste ano ou no começo de 2023 não poderão mais ser empenhadas e praticamente todas as despesas discricionárias que seriam pagas em dezembro estão suspensas.
Sob a perspectiva financeira, o referido relatório bimestral apontou a necessidade de redução de R$ 5,72 bilhões em todos os cronogramas de pagamentos de despesas discricionárias do Poder Executivo. Destaca-se que o Ministério da Economia é responsável pelo limite de movimentação e empenho, cabendo a cada ministério elencar as suas prioridades. Até meados deste mês, é possível que sejam incorporados números mais precisos de 2022, em especial de despesas obrigatórias, o que ensejaria uma atualização por meio de novo relatório de avaliação de receitas e despesas.
Caso haja esse relatório extemporâneo e dele decorra a abertura de espaço fiscal em relação ao teto de gastos, do ponto de vista financeiro, os pleitos dos ministérios serão analisados e, sempre que possível, atendidos."
Somados, esses dois fatores pressionam o espaço dentro do teto de gastos para o atendimento das despesas discricionárias. Para cumprir o dispositivo constitucional do teto, o Ministério da Economia foi obrigado a promover um bloqueio adicional nos limites orçamentários e financeiros de todos os ministérios. Com isso, despesas importantes que seriam realizadas neste ano ou no começo de 2023 não poderão mais ser empenhadas e praticamente todas as despesas discricionárias que seriam pagas em dezembro estão suspensas.
Sob a perspectiva financeira, o referido relatório bimestral apontou a necessidade de redução de R$ 5,72 bilhões em todos os cronogramas de pagamentos de despesas discricionárias do Poder Executivo. Destaca-se que o Ministério da Economia é responsável pelo limite de movimentação e empenho, cabendo a cada ministério elencar as suas prioridades. Até meados deste mês, é possível que sejam incorporados números mais precisos de 2022, em especial de despesas obrigatórias, o que ensejaria uma atualização por meio de novo relatório de avaliação de receitas e despesas.
Caso haja esse relatório extemporâneo e dele decorra a abertura de espaço fiscal em relação ao teto de gastos, do ponto de vista financeiro, os pleitos dos ministérios serão analisados e, sempre que possível, atendidos."
Procurado, o Ministério da Educação ainda não se pronunciou sobre o corte.
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