Cláudio Rafael Landeiro Moreira, que tinha transtornos mentais, recebeu mais de 50 pauladas; a vítima foi agredida após uma acusação de furto de uma bicicleta que era de sua irmãReprodução / Câmeras de Segurança
Rio - A Polícia Civil concluiu, nesta terça-feira (8), o inquérito sobre a morte do ciclista Cláudio Rafael Landeiro Moreira, ocorrida no mês de agosto em Copacabana, na Zona Sul, e indiciou 13 pessoas por envolvimento com o crime. A vítima foi agredida após uma acusação de furto de uma bicicleta.
A abordagem ao ciclista ocorreu na noite do dia 11 de agosto. Na madrugada do dia seguinte, um grupo de pessoas agrediu Cláudio com diversos golpes, incluindo o uso de um pedaço de madeira. A vítima chegou a ser socorrida e encaminhada ao Hospital Municipal Miguel Couto, no Leblon, ainda na Zona Sul. Após cerca de 40 minutos de manobras de reanimação cardiopulmonar, a morte foi confirmada.
O laudo de necrópsia do Instituto Médico Legal (IML) apontou que o homem morreu por hemorragia interna, traumatismo craniano encefálico, lesão no baço e no rim esquerdo por ação contundente.
De acordo com as investigações da 12ª DP (Copacabana), as agressões foram realizadas por seguranças e entregadores. Os agentes identificaram os responsáveis a partir da análise de imagens de câmeras, que registraram a abordagem e parte da violência.
"A prova produzida revelou, em especial, que o episódio teve origem em uma situação banal relacionada à posse de uma bicicleta, evoluindo, sem qualquer proporcionalidade, para uma sucessão de agressões físicas extremamente violentas, praticadas por vários indivíduos contra uma única vítima, desarmada e totalmente incapacitada para oferecer resistência, tendo em vista o número de agressores e pelos brutais golpes desferidos em sua cabeça com um porrete", diz o inquérito, o qual O DIA teve acesso.
As apurações também revelaram a existência de uma estrutura informal de seguranças de rua, mediante a contratação e pagamentos periódicos efetuados por comerciantes da região. De acordo com o apurado, comerciantes pagavam, aproximadamente, um valor entre R$ 130,00 e R$ 150,00 por semana, com arrecadação total aproximada de R$ 1.000,00 semanais, ao grupo.
"A convergência desses relatos demonstra que não se tratava de atividade episódica ou ocasional, mas de estrutura organizada e remunerada. Tais declarações, analisadas em conjunto, demonstram a existência de um sistema de financiamento privado da atividade informal de segurança. Os pagamentos não eram realizados mediante contrato formal ou relação trabalhista regularmente constituída. Ao contrário, eram efetuados de maneira informal, predominantemente em espécie e sem recibos", destacou o inquérito.
Com a conclusão, a 12ª DP (Copacabana) indiciou cinco homens por homicídio triplamente qualificado. Segundo o investigado, a morte ocorreu por motivo fútil, por emprego de meio cruel e pelo recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima, em concurso de pessoas.
Responderão pelo crime: os seguranças Davi Santos Machado e Jorge Luiz Ricardo Dias (também indiciados por exercício ilegal da profissão); os entregadores Felipe Eduardo dos Santos Silva e Ailton José da Silva; e Wellington Luiz Santos de Souza. Os quatro primeiros estão presos. O último é considerado foragido.
Um outro homem foi indiciado por omissão de socorro, pois viu as agressões e não interveio. Uma mulher responderá por lesão corporal após entregar para Davi o pedaço de madeira usado no espancamento.
Outras sete pessoas responderão - em liberdade - por delitos previstos na Lei de Contravenção Penal, incluindo o exercício ilegal da atividade de segurança de rua e o financiamento do trabalho. Uma delas é Aluísio da Silva Filho, responsável por chefiar o grupo de vigilantes.
Defesas
Em nota publicada nas redes sociais no último dia 4, as advogadas Júlia Lopes e Karolina Dantas, que fazem a defesa do entregador Felipe Eduardo, afirmaram que acompanham o caso com rigor técnico e atenção. Na época, a investigação ainda estava em andamento.
"A gravidade das acusações não autoriza conclusões antecipadas, devendo ser assegurado à defesa o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, com a devida cautela na avaliação do conjunto probatório e sem a formação de juízos definitivos a partir de versões isoladas", diz a publicação.
Ao O DIA, nesta terça-feira (8), Júlia contou que a defesa aguarda a delegacia com o relatório final para um posicionamento atualizado sobre o indiciamento de Felipe.
Também procurada, a defesa de Ailton se pronunciou. "[Ele] é um jovem trabalhador que reside na comunidade da Vila do João, de onde sai diariamente por volta das 5h da manhã para exercer sua atividade de entregador na Zona Sul do Rio, muitas vezes retornando para casa apenas às 23h. É um jovem que constrói sua vida a partir do trabalho honesto, sem qualquer envolvimento com práticas criminosas", iniciou o texto.
"Ailton procurou imediatamente sua equipe jurídica, demonstrando boa-fé e respeito às instituições. A defesa, por sua vez, articulou juntamente com a Polícia Civil a logística necessária para que Ailton pudesse se apresentar espontaneamente e com segurança às autoridades, colocando-se à inteira disposição da Justiça".
"A defesa reforça que os fatos ainda estão sob apuração e que todas as circunstâncias do episódio serão devidamente esclarecidas nos autos do processo, no momento processual adequado, com respeito ao contraditório e à ampla defesa. Pede-se, neste momento, que se aguarde o desenrolar das investigações e a manifestação do Poder Judiciário, evitando-se julgamentos precipitados que possam comprometer a dignidade de todos os envolvidos", finalizou a nota, realizada pelos advogados Igor Ribeiro Vale Guimarães e Caio Patrick dos Santos Sabino.
A reportagem ainda não localizou a defesa dos outros indiciados. O espaço está aberto para manifestação.
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