Não é difícil caminhar por Niterói e se deparar com postes instalados em calçadas estreitas. No Fonseca, Centro e Largo da Batalha isso é uma realidade há anos. Mas em um prazo de 360 dias esse cenário vai ter que mudar.
No último dia 30, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ), de acordo com a Lei Municipal 3.005/2013, de autoria do vereador Luiz Carlos Gallo, proibiu a instalação de postes em calçadas com menos de dois metros de largura e os que já existem deverão ser retirados. O objetivo é facilitar a passagem de pedestres e cadeirantes. “A lei é de 2013, mas a Ampla continua instalando postes e desrespeitando as regras”, afirma Gallo.
Após decisão em segunda instância, o vereador espera maior atuação da prefeitura para se fazer cumprir a lei. “A retirada dos postes é de responsabilidade da Ampla e se ela não não o fizer tem que ser notificada. A prefeitura paga à Ampla R$ 26 mil por poste retirado quando faz obras na cidade, mas com a lei fica respaldada e a concessionária não receberá por isso”, diz. De acordo com a prefeitura, a multa é de cerca de R$1.357 por poste, baseado no código tributário municipal.
A decisão facilita a rotina da advogada Kelly Campos Bahia. Moradora do Fonseca, ela conta que, junto com a filha de 3 anos, passa por pelo menos duas calçadas estreitas até chegar na creche onde a filha estuda. “É sempre uma tensão. Sem contar que por aqui moram muitos idosos, que passam pela mesma situação que eu”, desabafa Kelly.
O desembargador Nagib Slaibi Filho, responsável pelo texto, disse que a lei tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes.
A Ampla alegou que o município, ao promulgar a referida lei, usurpou competência legislativa federal e que vai recorrer. Perguntada sobre a quantidade de postes que devem ser retirados e quanto isso custaria, a empresa informou que, por não ser uma decisão definitiva, prefere não informar.
Em nota, a prefeitura diz que aguarda a decisão a respeito do recurso enviado pela Ampla para que tome as medidas cabíveis de fiscalização.
