Rio - A Prefeitura de Nova Iguaçu por meio da Procuradoria Geral do Município juntamente com o Departamento de Ciências Jurídicas da UFRRJ/Campus Nova Iguaçu promoveu nesta terça-feira, o primeiro dia do I Fórum Permanente de Direito Público da Baixada Fluminense. As inscrições são feitas no local antes de cada palestra na Rural. O evento acontece até o dia 19.
As primeiras palestras ficaram por conta do procurador de Nova Iguaçu, Oscar Bittencourt Neto, que discursou sobre ‘Calamidade Financeira e Direito de crise’ e o professor José dos Santos Carvalho Filho, que falou sobre “A Constitucionalidade dos Princípios Administrativos: efetividade e frustrações”. O prefeito de Nova Iguaçu, Rogerio Lisboa e o procurador geral do município, Rafael Alves de Oliveira participaram do primeiro dia do fórum, que foi acompanhado por cerca de 100 estudantes universitários da Rural.
“Em 2017 assumimos um município com uma dívida de quase meio bilhão de reais, ou seja, 350 milhões com fornecedor e 150 com salários. Pagamos os salários dos servidores públicos sem parar a cidade. O primeiro ano de governo foi para manter a casa em ordem. Ainda não é o melhor ano da cidade, ela está saindo do buraco que a antiga gestão deixou. Temos perspectivas boas para 2019”, garantiu Rogerio Lisboa.
Procurador geral do município, Rafael Alves de Oliveira frisou que em Nova Iguaçu, o cenário ainda é deficitário e que todas as receitas da cidade caíram.
“O cenário atual é muito diferente de janeiro do ano passado, mas ainda não podemos dizer que estamos de fora da situação de calamidade financeira, por isso inclusive, há a sanção da lei que prorroga essa calamidade. Temos um projeto que caso se concretize, vamos conseguir equalizar essas contas, que é transferir para o Governo Federal o RH das unidades do Hospital da Posse e Maternidade Mariana Bulhões”, lembrou o procurador.
Durante a palestra, o professor José dos Santos Carvalho Filho falou sobre a violação de direitos, normas e leis.
“Quando se pensa na moralidade do Brasil tem que se pensar na imoralidade da nossa cultura. O Brasil já teve 39 ministérios na gestão Dilma. Hoje tem 29. Já foram até criados o Dia Nacional do Macarrão e do boné. São leis federais. Precisamos levar as coisas mais a sério”, comentou.
Aluno do 3º período de Direito da Universidade Rural, Thiago Silva César, de 17 anos, contou que as palestras são essenciais para a formação acadêmica dos estudantes.
“São palestras interessantes, pois pegamos um pouco da experiência de profissionais do ramo, como procuradores. É bom para nossa carreira como advogado”, afirmou.
Nesta quarta-feira, o procurador Igor Silva de Menezes e o professor Rodrigo Tavares falam sobre “Considerações acerca da missão constitucional da Advocacia Pública Municipal” e “Medo e Limitação dos Direitos Fundamentais: Intervenção Federal e Jurisprudência do STF”, respectivamente.
Já no último dia do evento, na quinta-feira, o desembargador Cherubin Helcias Schwartz discursa sobre “Judicialização e Gestão Pública – impactos, consequências e rumos”, a professora Laura Magalhães vai falar sobre “Direitos Humanos, Saneamento Básico e Meio Ambiente: um olhar necessário para a Baixada Fluminense” e o procurador Rafael Alves de Oliveira encerra o fórum.
