Rio - O governo do Rio confirmou que vai realizar licitação para substituir a CCR Barcas no serviço de transporte aquaviário, responsável pelo deslocamento diário de mais de 72 mil passageiros. Segundo a Secretaria estadual de Transportes, a previsão é que a nova concessionária assuma ainda este ano.
Duas audiências públicas para discutir a modelagem do edital foram marcadas: uma no dia 20, na Associação Comercial, no Centro do Rio, e outra dia 21, na Associação Comercial e Industrial, no Centro de Niterói, ambas às 10h.
A Secretaria publicou no Diário Oficial de segunda-feira que a concessão do serviço intermunicipal terá caráter de exclusividade. O texto diz que a nova empresa terá de operar embarcações com pelo menos 120 lugares nas baías de Guanabara e Ilha Grande. A capacidade mínima exigida equivale à metade de lugares oferecidos pela menor embarcação em operação hoje na linha de Charitas.
“A nova concessionária deverá atender plenamente à demanda das linhas. Para linhas ou horários em que a demanda for baixa, uma opção poderá ser a utilização de embarcações menores”, esclareceu, em nota. Ainda segundo a Secretaria, a nova licitação aumentará a qualidade do serviço e vai incluir exigência de ar-condicionado nas embarcações.
O governo ainda estuda como será realizado o distrato. E iniciou discussões para a municipalização ou participação da Prefeitura do Rio nas linhas de Cocotá e Paquetá.
Em dezembro, a CCR Barcas alegou prejuízos financeiros e entrou com ação de rescisão do contrato de concessão, firmado em 1998 — a empresa assumiu em 2012, no lugar da Barcas S/A. “Tem que se abrir a caixa-preta da concessionária. Ela está alegando prejuízo, mas a gente não sabe o real motivo dessa desistência”, defende o deputado Flávio Bolsonaro (PSC), da Comissão de Transportes. “A tarifa é reajustada todo ano.
Não dá para entender a operação deficitária”, diz o deputado Comte Bittencourt (PPS).
“Desde 1998 o serviço é ‘capenga’ porque o primeiro edital previa um número de passageiros maior que o real. O novo contrato deve sanar esses erros, com estimativa de demanda mais real, e poderia considerar a criação de linhas apontadas no Plano Diretor, como Rio - São Gonçalo”, diz Alexandre Rojas, engenheiro de Transportes da Uerj. Segundo Rojas, as atuais embarcações pertencem ao estado e devem ser usadas pela futura concessionária.
O marinheiro Marcelo Rogério, de 22 anos, espera maior refrigeração em algumas barcas. “Tinham que colocar mais ar-condicionado. Se vai trocar a concessionária, a outra deve vir com a ideia de melhorar”.
Muitas reclamações vêm de quem depende das barcas para chegar à Ilha de Paquetá. O estudante de Música Vinicius Rego, 22, queixa-se dos constantes atrasos. “Eles nunca dão satisfação. Às vezes, colocam uma barca antiga que demora até 1h25 na travessia”. Ele também reclamou da tarifa: “Sempre foi cara e tem empresa que não cobre a barca. Meu Bilhete Único Universitário, por exemplo, não aceita”.
Embargo de boxes
O deputado Comte Bittencourt defendeu ontem o embargo da construção dos 89 boxes comerciais no Terminal Arariboia, realizada pela CCR Barcas. Ele denunciou que a Secretaria estadual de Transportes autorizou a obra mesmo sem licença expedida pela Prefeitura de Niterói.
O município, por sua vez, informou que existe licença para a ampliação da estação, mas não para a instalação de espaços comerciais, e prometeu enviar equipe de fiscalização ao local.
A CCR disse que alterou o planejamento da obra, que seria para ampliar o terminal, porque registrou queda da demanda. A empresa afirmou que o projeto foi autorizado pela Secretaria de Transportes e pela Agetransp e que “a geração de receitas acessórias contribuirá para o equilíbrio econômico-financeiro do contrato’.
Segundo a Secretaria, estudos apontaram que a área de embarque e desembarque é adequada à demanda atual e o empreendimento será desmobilizado caso seja constatado aumento da demanda que justifique a ampliação. O órgão esclareceu ainda que não é competência da Secretaria de Transportes autorizar obra.
"A Secretaria autorizou a operação comercial em áreas não utilizadas para operação de transporte, possibilidade prevista em contrato, para a geração de receitas acessórias. Essas receitas serão revertidas para o equilíbrio da concessão e redução aumentos de tarifas futuros, sem impacto na qualidade do atendimento. Trata-se de imóvel privado, de propriedade da CCR Barcas, e todas as tratativas de licenciamento são responsabilidade da concessionária junto à Prefeitura de Niterói", afirmou, em nota.
Colaborou a estagiária Alessandra Monnerat
