Rio - A Defensoria Pública do Rio vai apurar se o governo do estado vem fazendo uma manobra para acabar aos poucos com a tarifa social das barcas, uma garantia de pagamento com desconto prevista em lei para usuários do Bilhete Único. A tarifa social subiu 61,28% nos últimos três anos, muito acima da inflação, que é medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e acumulou alta de 24,96% no período.
Em fevereiro de 2014, a tarifa social custava R$ 3,10 e o valor cheio estava em 4,80. O desconto era de R$ 1,70 ou 35% do teto da passagem. As tarifas sociais foram reajustadas para R$ 3,50, em 2015, para R$ 4,10, em 2016, e para R$ 5, em 2017 (acúmulo de 61,28%). Já o preço cheio subiu para R$ 5, R$ 5,60 e R$ 5,90, respectivamente, nos anos seguintes (a variação foi de 22,91%). Com isso, o desconto desde o mês passado é de R$ 0,90, ou seja, 15% do valor cheio da passagem.
O estudo que denuncia a defasagem do benefício é do deputado Gilberto Palmares (PT) e foi entregue ao defensor Público-Geral, André Luís Machado de Castro. O levantamento aponta que a distância entre as tarifas cheia (para pagamentos em dinheiro) e social vem sendo reduzida ano a ano. O assunto também será levado para audiências públicas que discutirão as regras da licitação do serviço, hoje e amanhã, no Rio e em Niterói. A CCR Barcas desistiu da concessão alegando prejuízos e outra empresa deve assumir ainda este ano.
“O governo do estado, de forma covarde e dissimulada, está, na prática, acabando com a tarifa social. Em tempos de desemprego em alta e achatamento da renda, o impacto deste aumento de tarifa para os trabalhadores é imenso. A Defensoria Pública pode e deve intervir”, afirma o deputado, que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Barcas.
A lei estadual 6138, de 2011, determina que o estado deve subsidiar o usuário da tarifa social, pagando à concessionária a diferença entre a tarifa de equilíbrio (cheia) e a social. Em 2013, a lei ganhou nova redação, a partir de emenda proposta por Gilberto Palmares, e o prazo de validade do benefício passou de 2016 para até 31 de dezembro de 2018. Segundo o parlamentar, o governo acabou nos últimos anos com a tarifa social no metrô e nos trens porque não era respaldada em lei.
A Defensoria Pública informou que recebeu a documentação do deputado e que encaminhará o caso para o Núcleo de Defesa do Consumidor para que apure os fatos e, se for necessário, adote as providências cabíveis. A Defensoria também ainda aguarda o julgamento de recurso interposto ao Tribunal de Justiça em que pede o cancelamento da redução das partidas para Cocotá e Charitas, assim como do aumento de intervalos na linha Praça 15 - Arariboia aos domingos, conforme foi autorizado em outubro pela Secretaria de Transportes do Estado.
Estado quer municipalizar linhas
As audiências públicas que tratarão da nova licitação serão realizadas hoje, às 10h, na Associação Comercial do Rio de Janeiro (Rua da Candelária, 9, Centro do Rio), e amanhã, no mesmo horário, na Associação Comercial e Industrial do Estado (Av. Ernani do Amaral Peixoto, 286, Centro de Niterói). Devido à crise econômica, o governo estadual propôs à Prefeitura do Rio a municipalização das linhas de Cocotá e Paquetá, consideradas deficitárias. O município estuda a ideia.
Quando O DIA divulgou a abertura do processo licitatório, passageiros comentaram a expectativa de que a tarifa seja reduzida e o serviço melhore com a nova concessão. O estudante Marcus Vinícius Rego, 22 anos, reclamou dos constantes atrasos para Paquetá e do preço alto. “Às vezes, colocam uma barca antiga que demora até 1h25 na travessia. A tarifa sempre foi cara e tem empregador que não cobre a tarifa da barca”, disse. “A viagem fica lotada desde que deixaram só seis partidas ao longo do dia na linha de Cocotá”, reclamou o presidente da Associação de Moradores do Galeão, Luiz Sérgio Tavares.
Queda de 17% na demanda desde 2012
A Secretaria estadual de Transportes respondeu que a lei estadual prevê que o poder concedente define a tarifa social, não havendo obrigatoriedade de reajuste na mesma proporção da tarifa de equilíbrio (preço cheio).
Segundo a secretaria, o número de passageiros total das barcas vem caindo ano a no, assim como o de usuários da tarifa social. Em 2012, diz o órgão, foram realizadas 9,7 milhões de transações de tarifa social no sistema aquaviário, somando R$ 13,4 milhões em subsídio aos passageiros. Em 2016, houve redução de 15,6% da utilização, ou seja 8,2 milhões de transações, que representaram repasse de R$ 12,1 milhões. O total de passageiros do sistema registrou queda gradativa de 29 milhões, em 2012, para 24 milhões, em 2016 (redução de 17,2%). Ainda de acordo com a secretaria, considerando o número total de viagens no sistema aquaviário, a tarifa social ampliou sua participação no total de usuários transportados.
O deputado Gilberto Palmares acredita que a redução do desconto da tarifa social desestimula o uso do transporte, e a perda de passageiros tem sido apontada pela CCR como motivo para o suposto desequilíbrio no contrato de concessão. “Muita gente também deixa de usar as barcas devido à falta de articulação com outros meios de transporte. Existia um mergulhão na Praça 15 com várias linhas de ônibus e deixou de ter. Em Cocotá, não tem ônibus com ponto final perto da estação”, acrescenta Palmares.
