Nuno19junARTE KIKO
Num país em que o sistema público é insuficiente para atender a toda a população em suas necessidades e onde a classe média precisa recorrer a seguros privados para ter assegurado seu acesso a médicos, laboratórios e hospitais, um aumento de 15,5% no valor da mensalidade dos planos representa um baque considerável. Pois esse foi o reajuste concedido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no final do mês passado para os planos individuais e familiares em todo o Brasil. Trata-se do maior índice já aplicado sobre os convênios em toda a história. O recorde anterior, de 13,57%, havia sido registrado no ano de 2016.
Para outras faixas de segurados, a situação pode ter sido ainda pior. Para os planos empresariais ou para quem aderiu a algum plano coletivo, o baque em alguns casos beirou os 20%. A frieza desses números é revoltante e a indagação que aumentos como esse provocam é plenamente justificável. Como é possível que a classe média (que é quem mais depende dos planos de saúde), que vem sofrendo perdas desde o início da pandemia da Covid-19, arque com um aumento superior ao índice de inflação?
Essa é uma das perguntas que vêm sendo feitas desde o anúncio do reajuste das mensalidades. Ela reflete a indignação e a impotência de uma população que sofre com as perdas econômicas e com retrocessos que muitos julgavam que tivessem ficado no passado. Mas antes de sair apedrejando as operadoras de planos de saúde e de exigir que se tomem medidas para tentar impedir que essa situação siga adiante, é bom parar e tentar entender o que está por trás da situação.
Se as autoridades estão preocupadas com o impacto dos aumentos dos preços dos combustíveis sobre a inflação e se apressam em aprovar medidas paliativas para fingir que estão enfrentando o problema, por que não exigir que demonstrem interesse pelos planos de saúde? Será que essa é a solução? Provavelmente não: todas as tentativas de se resolver a toque de caixa um problema complexo, como são os planos de saúde, costumam cair em tentação populista e, no final, geram mudanças que deixam a situação ainda pior do que era antes.
ORDEM NA SITUAÇÃO
ORDEM NA SITUAÇÃO
Esse é um debate que desperta paixões e divide opiniões em várias partes do mundo, e não apenas entre nós. Os seguros de saúde são um serviço relativamente novo no Brasil — e a expansão dessa modalidade, que hoje conta com um total de 709 operadoras autorizadas a funcionar pela ANS, é uma consequência indireta da universalização do sistema de saúde proposto pela Constituição de 1988 com a criação do Sistema Único de Saúde, o SUS.
O que uma coisa tem a ver com a outra? Muito simples. Como mais pessoas passaram a ter direito ao atendimento público, quem quisesse (ou pudesse) contar com um atendimento menos disputado recorreu aos planos e convênios que garantem acesso a hospitais privados. Com o tempo, o sistema cresceu, ganhou complexidade e, claro, começou a expor suas imperfeições. Até que o governo entendeu que precisava agir para colocar ordem na situação.
A lei que regulamenta os convênios de saúde, de n° 9656, foi assinada em junho de 1998 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo então ministro da Saúde José Serra. Modificada por uma série de leis posteriores (a mais recente delas, promulgada em março deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro), o instrumento define as obrigações e os limites de atuação dos planos privados e deixa claro seu papel suplementar em relação ao sistema disponibilizado pelo SUS a todos os cidadãos brasileiros.
O número de pessoas que conta com a cobertura dos planos privados de saúde não é desprezível. De acordo com as estatísticas mais recentes, cerca de um em cada quatro brasileiros conta com a cobertura de algum plano privado. Para ser um pouco mais preciso, quase 49 milhões de pessoas de uma população que hoje está perto dos 220 milhões de habitantes estão protegidos por convênio de saúde.
Desse total, pouco mais de 34 milhões contam com a cobertura de planos empresariais. Cerca de 6 milhões estão ligados a planos coletivos por adesão (ancorados, em sua maioria, em cooperativas, associações profissionais, sindicatos e até mesmo empresas). Os 9 milhões restantes estão cobertos por planos individuais e familiares — uma modalidade que já não é mais oferecida para novos segurados e que hoje só cobre os contratos que já estavam no sistema antes de 2013.
Naquele ano, as grandes operadoras assumiram que não tinham mais interesse em oferecer esse tipo de modalidade justamente para fugir do controle que a ANS, criada no ano 2000, passou a exercer sobre a política de reajustes. Desde então, passaram a preferir os planos empresariais e os convênios por adesão. No caso desses planos, as operadoras têm autonomia para definir os reajustes — mas, como estão expostas a uma concorrência acirrada e como os segurados podem migrar de um plano para outro sem precisar se submeter a prazos de carência, elas não costumam exagerar na dose.
PROBLEMAS PONTUAIS
PROBLEMAS PONTUAIS
Em situações de normalidade, o sistema privado de saúde funciona de forma satisfatória. Mas em situações de crises, as imperfeições que estavam adormecidas vêm à tona e, nessas horas, sempre aparece alguém disposto a oferecer a tal saída populista. Nos últimos anos, por exemplo, a Justiça vinha sendo chamada com frequência a se pronunciar sobre pedidos de cobertura para casos que não constavam da lista de enfermidades prevista em contrato.
Embora haja justificativas humanitárias para esse tipo de recurso, é necessário admitir que essa prática alteravam o equilíbrio financeiro de empresas que tinham um plano de negócios a cumprir. E a consequência disso é que as despesas excepcionais que vinham sendo autorizadas por juízes de primeira instância pelo país afora acabavam rateadas por todos os usuários do plano.
Na semana retrasada, por 9 votos a 3, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que os planos não estão mais obrigados a cobrir os tratamentos não previstos no chamado Rol Taxativo da ANS. Trata-se da lista de doenças que, de acordo com as autoridades de saúde, devem ter o tratamento coberto pelos planos. A pergunta é: o que fazer com um paciente acometido por uma enfermidade que não consta desse rol? Deixar que o paciente que não têm recursos para pagar pelo tratamento morra sem qualquer tipo de assistência? Claro que não!
Em casos excepcionais, como se viu durante a pandemia da Covid-19, o sistema público entra em campo e, de um modo geral, dá conta do recado. Com exceção de problemas pontuais, normalmente causados por corrupção ou por incompetência dos gestores — como se viu de forma sistêmica em Manaus e em casos isolados em diversas partes do país, inclusive no Rio de Janeiro — o sistema foi levado a seu limite e, mesmo assim, não entrou em colapso. Ao contrário do que se viu na Itália e mesmo em partes dos Estados Unidos, foram raros os casos de mortes por falta de atendimento.
Esse, aliás, é um ponto que merece reflexão. O sistema público de saúde do Brasil, como se sabe, é imperfeito e muitas vezes expõe a população mais vulnerável a constrangimentos revoltantes — como, por exemplo, a demora no agendamento de consultas e cirurgias, o afunilamento no acesso a exames e, em alguns casos, a falta de vagas para a internação. Mesmo assim, ele é considerado mais eficiente do que o de muitos países ricos.
Baseado no Serviço Nacional de Saúde do Reino Unido (NHS na sigla em inglês), o nosso SUS é uma rede bem concebida e bem estruturada. Nela, os municípios são responsáveis pela triagem e pelo atendimento dos casos de baixa complexidade. Aos estados, cabe atender os casos de média complexidade e as cirurgias. Finalmente, à União cabe prover todo o sistema de recursos e encontrar a solução para os casos mais complexos.
QUALIDADE DO ATENDIMENTO
QUALIDADE DO ATENDIMENTO
O que tudo isso tem a ver com os planos de saúde? Muita coisa. Embora não seja confortável admitir, a verdade é que a medicina de ponta é um serviço caro e elitizado em qualquer lugar do mundo. E, embora essa situação não seja a ideal, é até compreensível que os tratamentos mais avançados não sejam acessíveis a todos. O que é inaceitável, porém, é a distância que, no caso do Brasil, existem entre a qualidade dos serviços nos hospitais privados de primeira linha dos hospitais públicos que atendem o grosso da população.
Mais do que o índice de reajuste aplicado sobre os planos de saúde privada, o que deveria estar sendo discutido neste momento são as formas de se assegurar que a universalização dos serviços prevista pela carta de 1988 se torne uma realidade para todos os cidadãos. E que, como já acontece em Portugal e em outros países da Europa, que os hospitais de primeira linha, que hoje atendem apenas os clientes situados nos degraus mais altos da pirâmide social, recebam também os cidadãos que não têm a cobertura de planos de saúde — e que o Estado pague a conta de quem não tiver meios de arcar com o próprio tratamento.
Trata-se, sem dúvida, de um problema complexo, que deveria estar no topo da lista de preocupações permanentes de qualquer candidato a presidente da República. Mas que, infelizmente, só é discutido quando algum fato, como o reajuste elevado das mensalidades dos planos, chama a atenção para a gravidade da situação.
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