A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) junto ao Comando de Polícia Ambiental (CPAm) da Polícia Militar entraram em ação e resgataram nove pássaros silvestres. Os servidores atenderam a uma denúncia sobre criação irregular de pássaros no bairro Porto Novo. A ação foi realizada na última terça-feira (1).
Durante a vistoria nos locais denunciados, na Rua Manuel Pita, os fiscais encontraram três pássaros coleiros, um trinca-ferro, um canário-da-terra e dois tizius. Já na Rua Geraldo Ribeiro, foram resgatados um tiziu e um sanhaço.
Para o coordenador de Meio Ambiente, Sérgio Ricardo da Fonseca, que participou da ação, o combate aos crimes de maus tratos aos animais passa por duas vertentes, que são a fiscalização e a educação ambiental.
“Além de dar continuidade ao trabalho de fiscalização, indo até o local das denúncias onde possam estar ocorrendo casos de maus tratos a animais domésticos e silvestres, o município pretende desenvolver projetos de educação ambiental, a fim de evitar este tipo de crime”, destacou.
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é crime ambiental ter em cativeiro ou depósito espécimes da fauna silvestre nativa sem a devida autorização do órgão ambiental competente, com pena de detenção de seis meses a um ano, e multa.
As aves foram apreendidas e acauteladas à 73º DP, em Neves. Não houve prisões, pois os infratores não foram identificados.
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