Os dados foram apresentados durante reunião realizada pelo colegiado.Divulgação Alerj - Foto: Thiago Lontra

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Desde junho de 2021, a Comissão de Defesa do Direito do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), recebeu 997 reclamações da Light e 725 da Enel, somando 1.722 . Os dados sobre a insatisfação com os serviços prestados pelas concessionárias de energia elétrica foram apresentados durante reunião realizada pelo colegiado, nesta terça-feira (28/06). As principais demandas foram sobre aumento do valor das tarifas na conta de luz, termo de ocorrência e inspeção (TOI) e duplicidade de cobrança em um mesmo mês.
O coordenador jurídico da Codecon, Plínio Lacerda, reforçou a necessidade de as concessionárias melhorarem a prestação de informações ao consumidor. Nesse sentido, a sugestão da comissão é de que se elabore uma cartilha informativa sobre como é calculada a tarifa pelo consumo de energia. “Não sabemos como é calculada a conta e é difícil explicar isso aos consumidores”, disse.
Segundo a subcoordenadora jurídica da Codecon, Tatiana Cristina, é imprescindível aprimorar o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) destas empresas.
“Muitas das demandas que chegam para nós, são porque o consumidor, muitas das vezes, não conseguiu acesso ao canal de comunicação ou não foi atendido. O fornecimento de energia tem caráter essencial, não é uma questão que pode ser resolvida depois. Ele tem urgência quando solicita. É um monopólio, o consumidor não pode bater na porta de outra empresa para fornecer o serviço, então é preciso primar pelo direito da qualidade”, reforçou.
A representante da Enel, admitiu a complexidade da leitura da conta de energia elétrica e comentou o impacto da variação da alíquota sobre o que é cobrado do consumidor.
“Quanto mais informação e mais transparente a gente puder ser é melhor para o consumidor e para a empresa. A sazonalidade, muito característica do estado do Rio, principalmente no período do verão, foi muito prejudicial para o nosso cliente”, disse Andréa Câmara.
A representante da Light, Laís Tocar, explicou os motivos pelos quais as contas de luz tiveram um aumento exponencial. “A questão do ICMS varia em faixas. A maioria dos clientes consome até 300kW e paga 18% de ICMS. No verão, com o aumento de consumo, essa faixa, passa a 32%. Nesse verão foi diferente porque tivemos a revisão tarifária determinada pela União, que na Light foi de 14,68%. Além disso, a crise foi agravada pela crise hídrica, a pior em 91 anos. Por isso, foi criada uma bandeira de escassez hídrica que passou a cobrar R$14,20 a cada 100 kW. Todos esses fatores construíram esse cenário”, comentou.
O representante do Procon Carioca, Igor Costa, reiterou a crítica aos SACs e informou que cerca de 16% das demandas que chegam ao órgão são relativas à Light. O titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Ministério Público/RJ, promotor Rodrigo Terra, informou que o órgão entrou com uma ação para unificar o serviço de atendimento ao consumidor para as empresas de energia elétrica, permitindo o acesso virtual a todos os itens de serviço, de forma que a loja da concessionária seja notificada e estabeleça prazos de resposta.