Os pagamentos foram liberados na última semana.Divulgação site PMSG
Os agentes comunitários de saúde (ACSs) de São Gonçalo receberam a diferença salarial e 20% de insalubridade na folha suplementar do mês de agosto. Os pagamentos foram liberados na última semana, retroativos aos meses de maio, junho e julho.
O pagamento foi possível após a sanção da lei 1364/2022, pelo prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson, no dia 5 de agosto. Ela altera a lei municipal 173/2008 por conta da emenda constitucional 120/2022, de maio deste ano, que estabeleceu o piso salarial dos ACSs.
Com a mudança na lei, a categoria passa a receber pagamento equivalente a dois salários mínimos vigentes no país, aposentadoria especial e 20% de adicional de insalubridade.
Os recursos para o pagamento do piso salarial virão do Governo Federal e os vencimentos serão reajustados, automaticamente, quando o salário mínimo for modificado.
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