Os vereadores da Câmara Municipal de São Gonçalo, aprovaram, por unanimidade em regime de urgência, a Mensagem do Poder Executivo Nº 016/2022, que autoriza o aumento salarial de 21,79% aos servidores ativos e inativos da Prefeitura. A recomposição salarial foi votada durante a sessão ordinária, no plenário Joaquim Lavoura, na última terça-feira (20/09). Com a aprovação, a proposta agora será encaminhada para sanção do prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson (PL).
Na justificativa ao projeto, o Executivo explica que fica concedida a revisão geral, referente à recomposição inflacionária, aos vencimentos dos servidores ativos e inativos da Administração direta e indireta do município de São Gonçalo, atualizando-se o vencimento-base (referência atual, fixado em Lei) pelo índice de 21,79% a maior, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil.
Além do percentual que compõe esta revisão reflete a apuração de índice inflacionário, realizando a recomposição salarial medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas pelo orçamento vigente.
Para o presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo, o vereador Lecinho (MDB), os parlamentares não podiam deixar de atender este pedido. “Este projeto é muito importante para o funcionalismo público, para o município e por isso foi votado o mais rápido possível. O prefeito Capitão Nelson tem realizado uma política importante de valorização do servidor e nós somos parceiros nisso. Agradeço também o apoio e a aprovação dos demais vereadores. É, sem dúvida, um grande privilégio fazer parte desta conquista”, comemorou o chefe do Legislativo municipal.
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