Alerj aprova alterações nos limites dos municípios de Iguaba Grande e São Pedro da AldeiaDivulgação

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Na Região dos Lagos, os limites dos municípios de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia podem ser corrigidos. O objetivo é incluir comunidades locais mais próximas do centro de cada município, além de estabelecer que propriedades estejam totalmente delimitadas dentro de cada cidade. É o que determina o Projeto de Lei 4.567/21, de autoria do deputado Bruno Dauaire (PSC), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (31), em primeira discussão. O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa.

Segundo a proposta, após a publicação da norma em Diário Oficial, a Prefeitura Municipal de Iguaba Grande deverá notificar ao IBGE e demais órgãos pertinentes, inclusive cartórios de registros de imóveis e concessionárias de serviços públicos atuantes na região, quanto aos efeitos da norma.

Dauaire explicou que o projeto visa a apenas estabelecer correções na Lei 2.407/95, que criou o município de Iguaba Grande, desmembrado do município de São Pedro da Aldeia. A medida, segundo o parlamentar, não atendeu às normas estaduais e federais relativas à matéria, nem às características locais. Principalmente, as distâncias da localidades até os respectivos centros administrativos.
Bruno Dauaire (PSC) - Divulgação
Bruno Dauaire (PSC) Divulgação
“Importante salientar que tais correções, além de trazerem requisitos técnicos de identificação das áreas limítrofes, respeitam décadas de aspectos históricos, culturais e ambientais das comunidades locais, inclusive quanto aos registros dos imóveis, registros eleitorais, entre outros. Somado, ainda, aos diversos serviços já existentes nas áreas pela municipalidade de Iguaba Grande”, declarou o parlamentar.

Dauaire deu exemplos das alterações da proposta. De acordo com o parlamentar, as linhas imaginárias dividiram diversas propriedades, como a Ponta da Farinha, com mais de um milhão de metros quadrados. Assim como os parcelamentos de solo oriundos da antiga Fazenda Santa Lúcia e Morro dos Macedo, que têm a maior parte dentro dos limites de Iguaba Grande.
 
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Alerj aprova alterações nos limites dos municípios de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia
Bruno Dauaire (PSC)