Saquarema - A Secretaria Municipal de Urbanismo já realizou em Jaconé, na última quinta-feira (10), a primeira oficina dos bairros, onde houve debate, análise e discussão das propostas do Plano Diretor Municipal. Ao todo, sete oficinas serão realizadas por vários locais da cidade e este número poderá ser ampliado de acordo com a necessidade e solicitação dos moradores.
A revisão do Plano Diretor Municipal é obrigatória. O documento é o mecanismo legal que visa promover o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, entendidas como o direito de todo cidadão de acesso à moradia, ao transporte público, à saúde, educação, saneamento, infraestrutura urbana, cultura e lazer, para garantia e melhoria da qualidade de vida de seus habitantes.
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No Brasil o plano é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, de acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade e seus objetivos específicos dependem da realidade que pretendem transformar e serão definidos caso a caso, dependendo das suas necessidades.
“Iniciamos o processo de revisão do Plano Diretor Municipal e queremos que ele tenha a maior participação possível da população. Por conta da pandemia do Coronavírus, a primeira audiência foi transmitida de forma on-line e contou com muitos apontamentos dos moradores. Estamos fazendo as oficinas nos bairros, observando as restrições sanitárias orientadas pelos decretos municipais e continuamos recebendo sugestões, informações, estudos e tirando dúvidas por meio de nosso e-mail e WhatsApp”, informou o secretário municipal de Urbanismo, Danilo Villa Verde.
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Segundo informações da assessoria da prefeitura, a próxima oficina será na quinta-feira (17), a partir das 19h, na Escola Municipal Vilatur, no balneário de Vilatur. Para participar, os moradores poderão acessar o site saquarema.rj.gov.br, ler o edital e seguir os passos para a inscrição. No edital, também estão disponíveis as informações das oficinas nos demais bairros da cidade, bem como as orientações para participação no Comitê Gestor do Plano Diretor Municipal.
A população pode entrar em contato com a Secretaria Municipal de Urbanismo pelo email urbanismo@saquarema.rj.gov.br ou pelo WhatsApp (22) 99601-3530.
