Saquarema oferece novo benefício para alunos de ensino superior residentes do municípioDivulgação/Prefeitura de Saquarema
A Prefeitura de Saquarema, através do Decreto nº 2.385, de 31 de agosto de 2022, regulamentou o benefício denominado Auxílio Universitário, destinado aos alunos do município que estejam cursando o ensino superior. Concebido nos mesmos moldes daquele concedido como Bolsa Permanência aos alunos do Conexão Universitária, o auxílio é mais uma ação da Secretaria Municipal de Educação e foi criado para dar suporte financeiro aos estudantes, para que estes viabilizem a conclusão de seus cursos.
Têm direito ao benefício aqueles que se enquadrem nas exigências do Decreto, residam no município de Saquarema por no mínimo 5 anos, em período imediatamente anterior ao requerimento, e que possuam renda per capita que não exceda a dois salários mínimos por membro da família. Os alunos devem estar matriculados em instituições de ensino superior, em curso presencial, e não podem ser beneficiários da Bolsa Permanência. Não é permitida a concessão do auxílio para estudantes de modalidade Ensino à Distância - EAD. E entre as obrigações dos beneficiários, está manter a frequência mínima de 75% nas aulas ministradas.
Os valores
Dessa forma, estudantes matriculados em cursos de tempo integral, em instituições de ensino superior situadas a mais de 120 km de Saquarema, desde que o curso não seja ofertado no município, fazem jus ao Auxílio Universitário Integral, que é de R$ 1.600. Alunos matriculados em cursos de tempo integral, em instituições localizadas até 120 km de Saquarema, fazem jus ao Auxílio Universitário Parcial, cujo valor é de R$ 800. Já aqueles que estejam matriculados em curso de tempo não integral farão jus ao Auxílio Universitário Social de R$ 300, desde que o aluno ou o familiar, declarado por ocasião da inscrição, seja cadastrado no CadÚnico, do Governo Federal.
Têm direito ao benefício aqueles que se enquadrem nas exigências do Decreto, residam no município de Saquarema por no mínimo 5 anos, em período imediatamente anterior ao requerimento, e que possuam renda per capita que não exceda a dois salários mínimos por membro da família. Os alunos devem estar matriculados em instituições de ensino superior, em curso presencial, e não podem ser beneficiários da Bolsa Permanência. Não é permitida a concessão do auxílio para estudantes de modalidade Ensino à Distância - EAD. E entre as obrigações dos beneficiários, está manter a frequência mínima de 75% nas aulas ministradas.
Os valores
Dessa forma, estudantes matriculados em cursos de tempo integral, em instituições de ensino superior situadas a mais de 120 km de Saquarema, desde que o curso não seja ofertado no município, fazem jus ao Auxílio Universitário Integral, que é de R$ 1.600. Alunos matriculados em cursos de tempo integral, em instituições localizadas até 120 km de Saquarema, fazem jus ao Auxílio Universitário Parcial, cujo valor é de R$ 800. Já aqueles que estejam matriculados em curso de tempo não integral farão jus ao Auxílio Universitário Social de R$ 300, desde que o aluno ou o familiar, declarado por ocasião da inscrição, seja cadastrado no CadÚnico, do Governo Federal.
Os auxílios Integral e Parcial serão pagos mediante depósito mensal, em conta corrente ou poupança - exceto conta fácil ou conta salário -, e o Auxílio Universitário Social, por meio da Moeda Social Saquá. Para a inscrição será necessária a apresentação de comprovante de residência em Saquarema por no mínimo 5 anos, em período imediatamente anterior ao da solicitação. O requerimento do auxílio para o segundo semestre de 2022 poderá ser realizado até 15 de setembro.
Como requerer
Para solicitar o Auxílio Universitário, o aluno deve preencher o requerimento de segunda a sexta-feira, das 09 às 18h, na sede do Programa Conexão Universitária, que fica na Rua Gelcídio Machado, 150, em Bacaxá (Rua da ENEL), e entregar a documentação necessária: Declaração de matrícula na universidade referente ao semestre em curso; grade de horário do semestre; documento de identidade; CPF; comprovante de conta corrente ou poupança bancária própria; comprovante de residência em Saquarema por no mínimo 05 anos, em período imediatamente anterior ao da solicitação; comprovante de renda do requerente; comprovante de renda do(s) residente(s); documento de identidade do(s) residente(s); e CPF do(s) residente(s). Os residentes menores de 18 anos poderão substituir o documento de identidade pela Certidão de Nascimento. Serão consideradas apenas contas do tipo corrente ou poupança, não sendo admitidas conta fácil ou conta salário. Para o Auxílio Universitário Social, também deve ser apresentado o comprovante do CadÚnico.
Informações detalhadas sobre o Auxílio Universitário podem ser obtidas no link do Decreto nº 2.385, de 31 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial do Município de Saquarema.
Como requerer
Para solicitar o Auxílio Universitário, o aluno deve preencher o requerimento de segunda a sexta-feira, das 09 às 18h, na sede do Programa Conexão Universitária, que fica na Rua Gelcídio Machado, 150, em Bacaxá (Rua da ENEL), e entregar a documentação necessária: Declaração de matrícula na universidade referente ao semestre em curso; grade de horário do semestre; documento de identidade; CPF; comprovante de conta corrente ou poupança bancária própria; comprovante de residência em Saquarema por no mínimo 05 anos, em período imediatamente anterior ao da solicitação; comprovante de renda do requerente; comprovante de renda do(s) residente(s); documento de identidade do(s) residente(s); e CPF do(s) residente(s). Os residentes menores de 18 anos poderão substituir o documento de identidade pela Certidão de Nascimento. Serão consideradas apenas contas do tipo corrente ou poupança, não sendo admitidas conta fácil ou conta salário. Para o Auxílio Universitário Social, também deve ser apresentado o comprovante do CadÚnico.
Informações detalhadas sobre o Auxílio Universitário podem ser obtidas no link do Decreto nº 2.385, de 31 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial do Município de Saquarema.
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