Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios. A votação adentrou a madrugada desta quinta-feira (04) e foi acirrada, terminando somente com quatro votos a mais do que o mínimo para ser aprovada. Eram necessários 308 votos para dar seguimento a PEC, no fim o placar marcava 312 a 144.
Os precatórios são dívidas reconhecidas pela Justiça que pertencem ao governo. Com a aprovação da PEC, o pagamento será adiado e cerca de R$ 90 bilhões serão liberados para o governo durante o ano eleitoral de 2022. Conforme afirmado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a PEC é uma solução do governo para sustentar o programa social Auxílio Brasil, que entra no lugar do extinto Bolsa Família.
Para ser totalmente aprovada, a PEC ainda precisa passar pela votação em segundo turno, que deve ocorrer nesta quinta-feira (04) ou na próxima terça-feira (09). Após isso, ela segue para o Senado, passando também por votação em dois turnos, para então entrar em vigor.
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