Um balanço parcial divulgado pela Prefeitura de Teresópolis das ações de fiscalização no município mostra que na segunda (22/03) e na terça-feira (23/03), as equipes vistoriaram 102 estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. No total, foram aplicadas uma multa e 10 notificações por descumprimento do Decreto Municipal 5.485/21, que trata das medidas restritivas contra o avanço do contágio da Covid-19 no município. Desde o último dia 4 de março, as equipes de fiscalização realizaram 371 vistorias, com aplicação de 15 multas.
A fiscalização verifica o cumprimento do conjunto de medidas definido pelo Gabinete de Crise, liderado pelo prefeito Vinicius Claussen. O decreto prevê punições relacionadas a rodízio de CPF, ocupação máxima permitida, disponibilidade de álcool gel e uso de máscaras por clientes e colaboradores. Em caso de reincidência, multa e lacre da atividade comercial, com retirada de lacre apenas após o término do processo administrativo, entre outras.
A fiscalização verifica o cumprimento do conjunto de medidas definido pelo Gabinete de Crise, liderado pelo prefeito Vinicius Claussen. O decreto prevê punições relacionadas a rodízio de CPF, ocupação máxima permitida, disponibilidade de álcool gel e uso de máscaras por clientes e colaboradores. Em caso de reincidência, multa e lacre da atividade comercial, com retirada de lacre apenas após o término do processo administrativo, entre outras.
Conforme estabelecido pelo decreto, a multa sanitária para a pessoa física que descumprir as determinações de restrição de circulação ou de uso obrigatório de máscaras nas ruas e estabelecimentos comerciais, empresariais e bancários será no valor de R$ 136,42. Para as empresas ou tomadores de serviço de empregados domésticos que descumprirem as regras do decreto, o valor da multa será de R$ 818,52 por infração.
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Realizadas por equipes da Fiscalização Fazendária e da Vigilância Sanitária, com o apoio da Guarda Civil Municipal e do 30º Batalhão de Polícia Militar, as ações de rotina também verificaram denúncias realizadas pelo aplicativo eOuve, da Ouvidoria Geral.
Denúncias de descumprimento das medidas em estabelecimentos comerciais e espaços públicos podem ser feitas pelo telefone 162 da Ouvidoria Geral do Município e pelo (21) 98126-4038, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e de aglomerações em locais privados pelo telefone 190, da Polícia Militar, nos fins de semana e feriados.
Denúncias de descumprimento das medidas em estabelecimentos comerciais e espaços públicos podem ser feitas pelo telefone 162 da Ouvidoria Geral do Município e pelo (21) 98126-4038, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e de aglomerações em locais privados pelo telefone 190, da Polícia Militar, nos fins de semana e feriados.
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