Volta Redonda - O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Volta Redonda (Procon-VR) tem registrado desde o início deste ano, cerca de 12 reclamações por semana sobre o “golpe do consignado”. De acordo com o coordenador do órgão de defesa do consumidor, o advogado João Silveira Neto, bancos e instituições financeiras têm concedido crédito sem autorização dos clientes e cobrado por isso.
As principais vítimas desta prática são aposentados e pensionistas do INSS que acabam tendo descontado de seu benefício o valor referente ao crédito consignado que não contrataram.
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Silveira Neto lembrou que o Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor deixa claro que serviços prestados e os produtos remetidos ou entregues ao consumidor, equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento. O coordenador do Procon –VR, orientou que o consumidor fique atento ao saldo bancário.
“Algumas pessoas não costumam conferir e usam o dinheiro como se fosse dela. E aí começa a cobrar pelo empréstimo consignado, passando a ser legítimo. Quando a pessoa constatar que existe um depósito que ela não fez, deve entrar em contato com a instituição financeira para informar que não reconhece o empréstimo, solicitando a devolução dos valores já debitados e o cancelamento daquele serviço. Em seguida, o consumidor pode procurar o Procon, que nós vamos orientá-lo. Também pode ligar para o Banco Central, através do número 145”, afirmou.
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Ainda de segundo o coordenador do Procon de Volta Redonda, para se obter o crédito consignado não é necessário contratar outro produto ou serviço do banco ou financeira. Essa prática caracteriza venda casa, e é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor. Também não pode haver emissão, envio de cartão ou aumento do limite sem a solicitação do consumidor.
O Procon-VR fica na Rua Paulo Leopoldo Marçal, nº117, Aterrado. O horário de funcionamento é das 9h às 16h. Os telefones para contato são: 3339-9205 e 3339-9206.
