Por O Dia
Volta Redonda - A Secretaria Municipal de Ação Comunitária (Smac), através do Departamento de Proteção Especial Social (DPES), promoveu na tarde de quinta-feira, dia 24, a primeira reunião para inserção de famílias a serem beneficiadas com o projeto Protegendo a Infância e Adolescência.
O programa visa oferecer um quarto do salário mínimo por mês (R$ 275) a famílias em situação de vulnerabilidade social que tenham filhos em condições de trabalho infantil. O projeto será custeado pela Prefeitura Municipal de Volta Redonda e envolve também a Coordenadoria Municipal da Juventude.
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A coordenadora do Creas (Centro de Referência Especializado da Assistência Especial), Raquel Marques Coutinho, explicou que o órgão tem identificada na cidade, cerca de 68 crianças e adolescentes em condição de trabalho infantil, porém 50 famílias já estão referenciadas e tem o perfil para participar do projeto.
“Fizemos as visitas e o Creas já está fazendo o atendimento às famílias. No dia de hoje, sete chefes de família já se comprometeram a aderir ao projeto e assinaram a documentação”, falou a coordenadora, explicando que o projeto prevê beneficiar até 70 famílias.
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Ainda segundo Raquel, ao aceitar a condição do projeto, os beneficiados se comprometem a não expor crianças e adolescentes à situação de trabalho.
“Nos critérios do programa, os pais devem residir no município, ter inscrição no CadÚnico, garantir a retirada da criança e adolescente da situação de trabalho infantil. Devem mantê-las com frequência escolar e no contraturno comparecer às oficinas de convivência dos CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) ou no Creas”, disse.

A diretora do DEPS, Denise Alves, destaca que o projeto é importante tanto para as crianças e adolescentes como para suas famílias.
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“Elas vão receber o subsídio e participar das oficinas de inclusão produtiva e socioeducativas nos Cras, próximos as suas residências. As crianças poderão participar de teatro, dança, aula de violão e do projeto Bombeiro Mirim. E para os adolescentes, vamos oportunizar oficinas de qualificação para o mercado de trabalho, através do Acessuas, Programa Nacional de Acesso ao mundo do trabalho”, falou.
Denise Alves também lembrou que o projeto vai proteger as crianças e adolescentes de situações violadoras de direitos.
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“Queremos acabar com um trabalho precoce, penoso e insalubre e tirar eles de algumas situações de abuso, como a exploração sexual”, afirmou, ressaltando que o trabalho infantil é uma violação de direitos prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A Smac, através do Creas, fará outras reuniões com as demais famílias que atendem ao perfil do projeto e a previsão é que o subsídio comece a ser pago até o final de julho. A reunião contou com a participação também da técnica de referência do Programa PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), Ana Carolina de Moraes Coelho e das técnicas de divisão do DPES, Flávia da Silva Santos e Mariana Pimenta.