Rio - O TRF2 negou liminarmente pedido do deputado Jorge Picciani, requerendo prisão domiciliar. Ele foi preso preventivamente, durante a Operação Cadeia Velha, acusado pelo Ministério Público Federal de participar de esquema de pagamento de propinas de empresas de transporte público do Rio. O pedido foi feito na medida cautelar que tramita no tribunal e deverá ter seu mérito julgado pela 1ª Seção Especializada da Corte.
A defesa de Picciani sustenta que o parlamentar, após ter sido submetido a procedimento cirúrgico de retirada da bexiga e próstata, estaria sofrendo de incontinência urinária, com risco de infecções. A prisão domiciliar garantiria o acesso aos exames médicos pós-operatórios que precisaria fazer.
O Código de Processo Penal possibilita a prisão domiciliar quando o preso se encontrar 'extremamente debilitado por motivo de doença grave'. O juiz federal Flávio de Oliveira Lucas, que está substituindo o relator do caso durante as férias, analisando os laudos médicos apresentados, disse que não é possível concluir que seja esse o caso do deputado: "A rigor, após a realização da cirurgia, segundo consta bem sucedida, sequer é possível afirmar que Jorge Picciani encontra-se ainda acometido de alguma 'doença grave'".
Também em sua decisão, Flávio Lucas negou pedido da defesa do deputado Edson Albertassi, também preso na Operação Cadeia Velha, que pretendia substituir a prisão domiciliar por medidas cautelares alternativas. O juiz entendeu que a questão precisa ser apreciada colegiadamente, pela 1ª Seção Especializada, e não pode ser resolvida monocraticamente.
O magistrado aceitou o requerimento do MPF ordenando a remessa para o vice-procurador geral da República dos depoimentos prestados pelos conselheiros substitutos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini e Rodrigo Melo do Nascimento. O órgão quer que seja apurada possível prática ilícita do governador Luiz Fernando Pezão, envolvendo a nomeação de conselheiros do TCE.
