A prefeitura de Angra está com uma grande oportunidade para quem precisa acertar seus impostos municipaisFoto: Divulgação

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Angra dos Reis - Quem precisa quitar dívidas com o poder público da cidade deve aproveitar o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis 2021) que vai até o dia 30 de novembro deste ano. A anistia contempla a quitação de débitos tributários e não tributários devidos por pessoas físicas ou jurídicas, inscritos ou não em Dívida Ativa, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro do ano passado.
Será concedido desconto de 100% em multas e juros para pagamento à vista. Também é possível parcelar, mas os descontos serão menores e variam conforme a quantidade de parcelas. Essas parcelas podem chegar a até 36 vezes, observados os valores mínimos de R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica. Para a primeira parcela, o vencimento ocorrerá em cinco dias após a adesão, sendo que as demais vencerão todo dia 10 de cada mês.
O Refis representa uma grande vantagem para o contribuinte em um momento bastante difícil, por conta da pandemia. O grande benefício do Refis é para a população, pois muitas pessoas deixaram de pagar seus impostos e poderão renegociar os valores.
O prazo para requerer a negociação por meio do Refis termina no dia 30 de novembro deste ano. Mais informações podem ser obtidas no site da prefeitura (angra.rj.gov.br), ou com a Secretaria de Finanças do município, pelo telefone (24) 3377-8837.