O primeiro Refis 2021/2022 conseguiu arrecadas R$ 98 milhões para a prefeitura de Angra Foto: Divulgação
Angra dos Reis – A prefeitura da cidade da Costa Verde lançou nesta semana o Programa de Recuperação de Débitos de Alto Valor, batizado como Refis 2, voltado para contribuintes que possuem dívidas acima de R$ 3 milhões com o Poder Público municipal. Através do programa, eles poderão obter descontos em juros e multas. O texto com as regras foi publicado na página 4 do Boletim Oficial nº 1.500, disponibilizado no site angra.rj.gov.br.
Atualmente o município tem mais de 50 devedores com dívidas acima de R$ 3 milhões. A maioria (95%) é de empresas. As dívidas são referentes à não quitação de IPTU e de outros tributos, como ISS e autos de infração.
– O programa é uma oportunidade que esses contribuintes em débito nunca tiveram para quitar os valores. Ganha o contribuinte, que fica regularizado, e ganha a prefeitura, que obtém a arrecadação do valor devido -, avalia Flávio Henrique de Sá, secretário de Finanças da prefeitura de Angra.
De acordo com Flávio, o objetivo do Refis 2 é melhorar a arrecadação para obtenção dos valores devidos como forma de enfrentar os desafios financeiros e orçamentários ampliados pelo período de pandemia. A secretaria estima que o município consiga arrecadar algo em torno de R$ 30 milhões por meio do novo programa.
– O Refis 2 é uma iniciativa do governo municipal para possibilitar a regularidade fiscal e a melhora na arrecadação, que é a porta para a implementação de políticas públicas direcionadas à população, nas áreas de saúde, educação, obras públicas, etc... -, destacou o secretário.
O contribuinte que aderir ao programa poderá obter descontos de até 100% sobre juros e multas da seguinte maneira: desconto de 100% para parcelamento até 48 vezes, com entrada de pelo menos R$ 1 milhão, desconto de 70% para parcelamento de 49 a 60 vezes e desconto de 40% para parcelamento de 61 a 72 vezes.
A adesão ao programa deve ser feita online através de um formulário disponível no site da prefeitura, clicando no banner do Refis 2. Outra opção é o atendimento presencial na secretaria de Finanças (Departamento de Créditos Tributários), que deve ser agendado pelo telefone (24) 3377-8837 ou via Whatsapp (24) 99936-8266.
O Refis 2 abrange débitos tributários e não tributários e seus acréscimos legais, devidos por pessoas físicas ou jurídicas, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não, com ou sem embargos à execução, com exigibilidade suspensa ou não, cujos fatos geradores da dívida tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2021.
O primeiro Refis 2021/2022 atingiu R$ 98 milhões, superando o de 2017, que havia ficado em R$ 51 milhões.
Atualmente o município tem mais de 50 devedores com dívidas acima de R$ 3 milhões. A maioria (95%) é de empresas. As dívidas são referentes à não quitação de IPTU e de outros tributos, como ISS e autos de infração.
– O programa é uma oportunidade que esses contribuintes em débito nunca tiveram para quitar os valores. Ganha o contribuinte, que fica regularizado, e ganha a prefeitura, que obtém a arrecadação do valor devido -, avalia Flávio Henrique de Sá, secretário de Finanças da prefeitura de Angra.
De acordo com Flávio, o objetivo do Refis 2 é melhorar a arrecadação para obtenção dos valores devidos como forma de enfrentar os desafios financeiros e orçamentários ampliados pelo período de pandemia. A secretaria estima que o município consiga arrecadar algo em torno de R$ 30 milhões por meio do novo programa.
– O Refis 2 é uma iniciativa do governo municipal para possibilitar a regularidade fiscal e a melhora na arrecadação, que é a porta para a implementação de políticas públicas direcionadas à população, nas áreas de saúde, educação, obras públicas, etc... -, destacou o secretário.
O contribuinte que aderir ao programa poderá obter descontos de até 100% sobre juros e multas da seguinte maneira: desconto de 100% para parcelamento até 48 vezes, com entrada de pelo menos R$ 1 milhão, desconto de 70% para parcelamento de 49 a 60 vezes e desconto de 40% para parcelamento de 61 a 72 vezes.
A adesão ao programa deve ser feita online através de um formulário disponível no site da prefeitura, clicando no banner do Refis 2. Outra opção é o atendimento presencial na secretaria de Finanças (Departamento de Créditos Tributários), que deve ser agendado pelo telefone (24) 3377-8837 ou via Whatsapp (24) 99936-8266.
O Refis 2 abrange débitos tributários e não tributários e seus acréscimos legais, devidos por pessoas físicas ou jurídicas, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não, com ou sem embargos à execução, com exigibilidade suspensa ou não, cujos fatos geradores da dívida tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2021.
O primeiro Refis 2021/2022 atingiu R$ 98 milhões, superando o de 2017, que havia ficado em R$ 51 milhões.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.