O presidente da Câmara, Helinho do Sindicato, recebeu vereadores e o representante da Splenda para discutir a modificação na leiFoto: Richard Carneiro

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Angra dos Reis - A Câmara Municipal está trabalhando em cima de um assunto que tem preocupado parte da população, que a geração de emprego e renda para o município da região Costa Verde. Atualmente, cerca de 20 mil pessoas estão fora do mercado de trabalho em Angra e tem cobrado dos vereadores uma solução na questão da empregabilidade. A reclamação sobre falta de oportunidades para trabalhadores locais em algumas grandes empresas instaladas na cidade tem sido recorrente nas sessões da câmara.
Na quarta-feira (6), o presidente do Poder Legislativo, Helinho do Sindicato (Agir), e os vereadores Charles Neves e Jorge Eduardo Mascote, ambos do Patriota, participaram de uma reunião com Paulo Narcélio, um dos sócios da empresa Splenda Offshore, que administra o porto. Na pauta de discussões, a proposta de alteração da lei que trata da isenção de ISS para atividades portuárias. A ideia é alterar o artigo que trata da territorialidade, de forma que novas empresas que venham a utilizar o porto também possam usufruir do benefício do ISS a 2%. Atualmente, a lei diz que apenas empresas instaladas dentro da área portuária têm direito a essa taxa de imposto, tendo as demais que pagar 5%.
- Com isso nós vamos abrir o leque para que novas empresas venham para o porto prestar serviços com a contrapartida de contratar trabalhadores de Angra dos Reis, fomentando ainda mais a quantidade de empregos gerados na atividade portuária -, destacou o vereador Charles Neves.
De acordo com a Splenda Offshore, diversas empresas tem procurado utilizar o terminal portuário de Angra para escoar seus produtos, mas o ISS a 5% tem têm dificultado o fechamento de negócios, pois outros terminais oferecem uma taxa mais baixa. Durante o encontro, a empresa apresentou uma proposta aos vereadores, que apresentaram uma contraproposta. Agora, após análise jurídica dos documentos, outro encontro será realizado para apresentar uma proposta única que será encaminhada aos vereadores para votação em plenário. Se aprovada, a lei segue para o Poder Executivo para ser sancionada.
O processo é semelhante ao da lei que autorizou a diminuição do ISS cobrado no setor portuário da cidade atualmente. De autoria do presidente da câmara, com apoio dos demais vereadores, a lei proporcionou a volta da movimentação de cargas e o trabalho offshore no porto. Para Helinho do Sindicato, a geração de emprego e renda precisa ser a principal pauta de discussões em Angra.
- Vivemos um excelente momento em diversos setores. Nosso prefeito conseguiu ordenar a segurança e tem feito uma série de investimentos de suma importância para o município, como a ampliação do aeroporto. Agora nós precisamos ajudar na geração de emprego e renda, pois é isso que dá dignidade ao pai de família -, afirmou Helinho.
Como a Câmara Municipal está em recesso até o fim de julho, os vereadores vão aproveitar o período para elaborar o texto que será apresentado após o retorno dos trabalhos legislativos. Durante o mês de agosto, a proposta de alteração deverá ser votada duas vezes em plenário para depois seguir para sanção do prefeito Fernando Jordão.
Zona de Processamento e Exportação (ZPE)
Outra discussão que tem feito parte da agenda de geração de emprego e renda no município gira em torno do projeto para instalação de uma Zona de Processamento e Exportação, conhecida como ZPE. A ideia é que em uma grande área do município sejam instaladas diversas empresas que ajudariam a empregar os moradores da cidade.
Uma reunião pública foi marcada para o dia 31 de agosto com a participação de cidades onde o projeto já teve início. A splenda Offshore confirmou participação no evento, que deverá contar com um representante do Ministério de Infraestrutura.
- A preocupação dos nossos mandatos é emprego para Angra dos Reis e a ZPE pode resolver o problema do desemprego em Angra -, disse o vereador Jorge Eduardo Mascote ao fim da reunião.