A Guarda Municipal de Cabo Frio, na Região dos Lagos, está realizando, nesta quarta-feira (22), desde o período da manhã, uma ação de combate às lotadas. A fiscalização está acontecendo em frente e nos intermédios do Terminal Rodoviário Alexis Novellino, que é próxima à área central da cidade.
Até o início da tarde nenhum transporte ilegal foi identificado. A operação deve continuar ao longo do dia.
Conforme o artigo 231, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a prática do transporte remunerado de pessoas sem a devida licença está sujeita à penalidade de multa, que ultrapassa R$ 80, e medida administrativa de retenção do veículo.
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