Justiça de Cabo Frio expede mandado de imissão de posse para Uerj se instalar em prédio da área central da cidadeArquivo pessoal
A justiça expediu, nesta quarta-feira (17), o mandado de imissão na posse do prédio onde será instalado o campus de Cabo Frio, município da Região dos Lagos, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), imóvel que fica na Avenida Júlia Kubitschek, no Jardim Flamboyant, e onde atualmente funciona a Ferlagos. O despacho é da juíza Silvana Antunes, da 3ª Vara Cível da Comarca da cidade.
O documento cumpre a decisão dada no último domingo (14) pelo Tribunal de Justiça, que autorizou a desapropriação do imóvel e a permanência da Ferlagos no espaço por até 18 meses, “para término dos cursos ou sua instalação noutro local”.
“Desse movo revogo parcialmente a decisão anterior, para permitir a imissão provisória na posse do imóvel por parte da agravada, com a condição de que a persistência desta decisão se dará em cumprindo, agora a determinação, de que ceda o espaço necessário no imóvel desapropriando para que a agravante continue a ministrar os cursos pendentes e que eram ministrados no local, mantendo por sua conta a estrutura para funcionamento como diz fazê-lo com funcionários, professores etc, pelo prazo de 18 meses, tendo razoável para término dos cursos ou sua instalação noutro local”, diz parte da citação da juíza.
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