Campos - Assunto que não sai da pauta nacional há algum tempo, mobilidade urbana é colocada entre as prioridades em Campos dos Goytacazes (RJ). Como o interesse público está na marca natural das discussões, a determinação do prefeito Wladimir Garotinho é que se promova uma audiência pública do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PlanMobs) com a participação popular.
A pauta é de responsabilidade da Secretaria de Planejamento Urbano, Mobilidade e Meio Ambiente, que nesta quinta-feira (17) já promoveu reunião para tratar do assunto. Está definido que o evento será realizado na próxima segunda-feira (21), na Câmara Municipal, com início previsto para 14h30. A previsão é que o PlanMobs esteja elaborado e aprovado até 12 de abril.
O secretário, Cláudio Valadares, explica que a audiência pública sobre o PlanMobs ocorre em conformidade com a Lei Federal 12.587/12, “que é o instrumento legal que norteia a Política Nacional de Mobilidade Urbana para promover o desenvolvimento urbano, com ênfase na integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do município”.
Valadares orienta quem tiver interesse em conhecer o Plano, a obter as informações no site da Prefeitura, até as 24h de domingo (20), podendo também apresentar sugestões. O secretário adianta que o texto do Plano será encaminhado dia 30 deste mês para a Procuradoria Geral do Município “para apreciação jurídica e formatação da Lei do PlanMobs e sua publicação no Diário”.
A audiência pública irá tratar de assuntos como: Política, Sistema, Diretrizes e instrumentos do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Campos; Transporte Individual e Coletivo; Transporte Ativo; Relações do Uso do solo com a Mobilidade Urbana; Sistema Viário e Trânsito; Acessibilidade no Espaço Público.