Clarissa diz não ter dúvida de que o projeto será aprovado nesta quarta, ratificado pelo Senado e sancionado pelo governo. Foto/Divulgação
Campos - Parecer ao projeto de lei que transforma em semiárido a classificação climática de 22 cidades do Norte e Noroeste Fluminense será avaliado nesta quarta-feira (06) pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A proposta foi apresentada há cerca de três anos pelo então deputado federal Wladimir Garotinho (atual prefeito de Campos dos Goytacazes) no Congresso Nacional.
A iniciativa é considerada determinante para o desenvolvimento do interior fluminense nos próximos anos, podendo facilitar o acesso a crédito para agricultores da região, entre outros benefícios. A negociação para entrar em pauta partiu da presidente da Comissão, Clarissa Garotinho (União Brasil/RJ), e o relator do PL, deputado federal Felício Laterça (do mesmo partido).
A parlamentar ressalta que, após ajustes acordados entre os dois e incluídos no substitutivo de Laterça que vai à votação, “é quase certo que o projeto seja aprovado sem que seja apresentado recurso; isso porque, a comissão é formada, em quase sua maioria, por parlamentares do Estado do Rio de Janeiro”.
Caso aprovado nesta quarta-feira, o projeto segue para o Senado, sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara. Em seu texto original, prevê classificação das Mesorregiões do Norte e Noroeste Fluminense como semiárido, atestando que essas localidades são afetadas diretamente pela frequente falta de chuvas.
Outra definição é a criação de um fundo de desenvolvimento, a ser constituído por recursos de doações, contribuições, financiamentos e de outras origens, visando ajudar principalmente a agricultura. O substitutivo de Laterça, no entanto, fez algumas alterações importantes ao texto.
Em relação ao fundo de desenvolvimento, é apontada uma restrição pela qual os recursos só podem ser concedidos por entidades de direito privado, sem possibilidade de aportes de recursos públicos. Também é criado um outro fundo, chamado Fundo Garantia-Safra, de natureza financeira, para proteger agricultores familiares prejudicados pela estiagem na região.
A iniciativa é considerada determinante para o desenvolvimento do interior fluminense nos próximos anos, podendo facilitar o acesso a crédito para agricultores da região, entre outros benefícios. A negociação para entrar em pauta partiu da presidente da Comissão, Clarissa Garotinho (União Brasil/RJ), e o relator do PL, deputado federal Felício Laterça (do mesmo partido).
A parlamentar ressalta que, após ajustes acordados entre os dois e incluídos no substitutivo de Laterça que vai à votação, “é quase certo que o projeto seja aprovado sem que seja apresentado recurso; isso porque, a comissão é formada, em quase sua maioria, por parlamentares do Estado do Rio de Janeiro”.
Caso aprovado nesta quarta-feira, o projeto segue para o Senado, sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara. Em seu texto original, prevê classificação das Mesorregiões do Norte e Noroeste Fluminense como semiárido, atestando que essas localidades são afetadas diretamente pela frequente falta de chuvas.
Outra definição é a criação de um fundo de desenvolvimento, a ser constituído por recursos de doações, contribuições, financiamentos e de outras origens, visando ajudar principalmente a agricultura. O substitutivo de Laterça, no entanto, fez algumas alterações importantes ao texto.
Em relação ao fundo de desenvolvimento, é apontada uma restrição pela qual os recursos só podem ser concedidos por entidades de direito privado, sem possibilidade de aportes de recursos públicos. Também é criado um outro fundo, chamado Fundo Garantia-Safra, de natureza financeira, para proteger agricultores familiares prejudicados pela estiagem na região.
Clarissa considera o projeto um dos mais importantes para o Norte e Noroeste Fluminense: “mesmo não estando fisicamente na região do semiárido brasileiro, essas localidades possuem características climáticas semelhantes à do semiárido, com índices pluviométricos baixíssimos. Isso gera sérios obstáculos para a produção agropecuária”, avalia.
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