Clarissa (centro) e Felício Laterça trabalham em conjunto para que o projeto seja sancionado Foto/Assessoria
Campos - “Só quem vive em uma região onde as condições climáticas se tornaram tão adversas sabe as dificuldades que os setores produtivos enfrentam para implantar seus projetos”. Quem afirma é a deputada federal Clarissa Garotinho (União Brasil), que conseguiu emplacar, nesta quarta-feira (06), votação de substitutivo ao projeto de lei que altera a classificação climática para semiárido de 22 municípios do Norte e Noroeste Fluminense (PL 1440/2019).
A decisão ocorreu por iniciativa da Comissão Especial da Câmara Federal, presidida pela parlamentar. Participaram da sessão 22 deputados e todos eles votaram a favor do substitutivo do relator Felício Laterça (também do União Brasil/RJ), com ajustes ao texto original do projeto.
Um dos ajustes definidos é a restrição para que os recursos destinados ao fundo de desenvolvimento só possam ser concedidos por entidades de direito privado, sem possibilidade de aportes de recursos públicos. Laterça justifica que, “sem essa alteração, o projeto não estaria compatível com as regras do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”.
A apreciação pela Comissão Especial facilita o trâmite, não havendo necessidade de o novo texto ser submetido ao plenário da Câmara; com isso, o projeto será encaminhado, provavelmente ainda nesta semana, para análise do Senado Federal. Clarissa analisa que a tramitação do PL enfrentou alguns obstáculos, sendo o maior deles a interrupção dos trabalhos de todas as comissões em decorrência da pandemia.
No entanto, a deputada investiu em entendimento com o relator do projeto, deputado Felício Laterça, para acelerar a aprovação. Aliás, Clarissa adianta que já vem trabalhando para que o Senado ratifique a decisão e a sanção presidencial esteja garantida. Um fator que deve facilitar é a aproximação políticamente dela com o presidente Jair Bolsonaro.
Apresentado em março de 2019 pelo então deputado federal Wladimir Garotinho, atual prefeito de Campos dos Goytacazes, a proposta é considerada determinante para o desenvolvimento regional do Norte e Noroeste Fluminense, entre outras coisas porque cria um fundo regional de desenvolvimento, de natureza contábil. “Dessa forma, os agricultores e pecuaristas regionais poderão ter mais recursos e créditos para suas produções”, avalia Clarissa.
A deputada enumera os municípios que serão beneficiados: “Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Carapebus, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Varre-Sai, Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Cambuci, Itaocara, Miracema, São José de Ubá”.
“Só para se ter uma noção da importância do PL 1.440, a estiagem de 2017, por exemplo, gerou perdas de 20 mil cabeças de gado e um prejuízo de R$ 70 milhões, além do comprometimento de fornecimento de água”. Clarissa lembra que, “na época, 14 municípios da região decretaram situação de emergência”. A iniciativa da parlamentar fluminense deve contribuir para mais geração de emprego e renda no Norte/Noroeste Fluminense.
A decisão ocorreu por iniciativa da Comissão Especial da Câmara Federal, presidida pela parlamentar. Participaram da sessão 22 deputados e todos eles votaram a favor do substitutivo do relator Felício Laterça (também do União Brasil/RJ), com ajustes ao texto original do projeto.
Um dos ajustes definidos é a restrição para que os recursos destinados ao fundo de desenvolvimento só possam ser concedidos por entidades de direito privado, sem possibilidade de aportes de recursos públicos. Laterça justifica que, “sem essa alteração, o projeto não estaria compatível com as regras do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”.
A apreciação pela Comissão Especial facilita o trâmite, não havendo necessidade de o novo texto ser submetido ao plenário da Câmara; com isso, o projeto será encaminhado, provavelmente ainda nesta semana, para análise do Senado Federal. Clarissa analisa que a tramitação do PL enfrentou alguns obstáculos, sendo o maior deles a interrupção dos trabalhos de todas as comissões em decorrência da pandemia.
No entanto, a deputada investiu em entendimento com o relator do projeto, deputado Felício Laterça, para acelerar a aprovação. Aliás, Clarissa adianta que já vem trabalhando para que o Senado ratifique a decisão e a sanção presidencial esteja garantida. Um fator que deve facilitar é a aproximação políticamente dela com o presidente Jair Bolsonaro.
Apresentado em março de 2019 pelo então deputado federal Wladimir Garotinho, atual prefeito de Campos dos Goytacazes, a proposta é considerada determinante para o desenvolvimento regional do Norte e Noroeste Fluminense, entre outras coisas porque cria um fundo regional de desenvolvimento, de natureza contábil. “Dessa forma, os agricultores e pecuaristas regionais poderão ter mais recursos e créditos para suas produções”, avalia Clarissa.
A deputada enumera os municípios que serão beneficiados: “Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Carapebus, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Varre-Sai, Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Cambuci, Itaocara, Miracema, São José de Ubá”.
“Só para se ter uma noção da importância do PL 1.440, a estiagem de 2017, por exemplo, gerou perdas de 20 mil cabeças de gado e um prejuízo de R$ 70 milhões, além do comprometimento de fornecimento de água”. Clarissa lembra que, “na época, 14 municípios da região decretaram situação de emergência”. A iniciativa da parlamentar fluminense deve contribuir para mais geração de emprego e renda no Norte/Noroeste Fluminense.
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