Fiscais do Procon estão nas ruas de Campos abordando postos para checar preços dos combustíveis Foto Com/Divulgação
Campos - A divulgação transparente dos preços de combustíveis automotivos praticado nos postos é obrigatória, segundo decreto 11.121/2022, do Governo Federal, publicado no Diário Oficial no último dia sete; a determinação é que os municípios estejam atentos, para que os estabelecimentos respeitem a medida.
Desde o primeiro momento, a fiscalização do Procon de Campos dos Goytacazes (RJ) está nas ruas fiscalizando a redução dos preços dos combustíveis, com base em Nota Técnica do Governo Federal, que solicita a atuação dos fiscais junto dos postos.
A iniciativa visa contribuir para que os consumidores possam comparar os preços e os tributos, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Programa de Integração Social (PIS)/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), nas duas datas, ou seja, os praticados no dia corrente com os praticados em 22/06/2022.
A secretária executiva do Procon Campos, Priscilla Nunes, explica que, “dessa forma, os postos revendedores devem disponibilizar as informações de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível, em local de fácil visualização dos consumidores, em dimensões adequadas para garantir a legalidade e clareza”.
De acordo com o Procon Campos, até o momento foram 35 postos notificados para apresentação das notas fiscais em 24 horas; “alguns já apresentaram a documentação que está sendo analisada pelo jurídico do órgão para verificar se os estabelecimentos estão em desacordo com o decreto estadual que reduziu de 32% para 18% a alíquota do ICMS”.
Priscila Nunes afirma que, aqueles que estiverem irregulares sofrerão processos administrativos e serão multados de acordo com o tamanho de cada estabelecimento; “quanto aos postos que não apresentaram as notas dentro do prazo, já estamos instaurando processos administrativos, que podem gerar em multas”, adianta a secretária.
Desde o primeiro momento, a fiscalização do Procon de Campos dos Goytacazes (RJ) está nas ruas fiscalizando a redução dos preços dos combustíveis, com base em Nota Técnica do Governo Federal, que solicita a atuação dos fiscais junto dos postos.
A iniciativa visa contribuir para que os consumidores possam comparar os preços e os tributos, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Programa de Integração Social (PIS)/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), nas duas datas, ou seja, os praticados no dia corrente com os praticados em 22/06/2022.
A secretária executiva do Procon Campos, Priscilla Nunes, explica que, “dessa forma, os postos revendedores devem disponibilizar as informações de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível, em local de fácil visualização dos consumidores, em dimensões adequadas para garantir a legalidade e clareza”.
De acordo com o Procon Campos, até o momento foram 35 postos notificados para apresentação das notas fiscais em 24 horas; “alguns já apresentaram a documentação que está sendo analisada pelo jurídico do órgão para verificar se os estabelecimentos estão em desacordo com o decreto estadual que reduziu de 32% para 18% a alíquota do ICMS”.
Priscila Nunes afirma que, aqueles que estiverem irregulares sofrerão processos administrativos e serão multados de acordo com o tamanho de cada estabelecimento; “quanto aos postos que não apresentaram as notas dentro do prazo, já estamos instaurando processos administrativos, que podem gerar em multas”, adianta a secretária.
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