Secretário de Saúde Paulo Hirano adianta que agentes comunitários também serão qualificados Foto César Ferreira/Secom
Campos - Agentes Comunitários de Saúde e os de Combate às Endemias de Campos dos Goytacazes estão entre os primeiros da região norte do Estado do Rio de Janeiro que deverão ser contemplados com o piso salarial nacional e outros benefícios, com base na Emenda Constitucional (EC) 120/2022: a minuta do projeto foi encaminhada à Câmara Municipal, nessa terça-feira (12), pelo prefeito Wladimir Garotinho.
Além de garantir que nenhum agente comunitário municipal ganhe menos que o piso nacional, a iniciativa também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas; determina ainda que o município garanta incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
Wladimir Garotinho destaca que Campos é uma das primeiras cidades do Brasil a fazer valer a emenda; “entendemos que tudo aquilo que for um direito, que for um passo seguro, será dado; talvez isso não aconteça na velocidade que o servidor quer ou precisa, mas será feito com responsabilidade, com segurança para que mais tarde eles não venham a ser prejudicados”, argumenta.
O prefeito acredita que a Câmara possa aprovar a medida ainda nesta semana; isto acontecendo, ele afirma que o pagamento será realizado por meio de folha suplementar retroativa ao mês de maio; “ao todo, serão beneficiados 413 agentes comunitários ativos no município”, resume Wladimir Garotinho.
O Projeto de Lei foi apresentado em encontro no Centro Administrativo José Alves de Azevedo (sede da prefeitura), com a participação dos secretários Paulo Hirano (Saúde); Wainer Teixeira (Administração e Recursos Humanos.
Estiveram também presentes o procurador geral, Roberto Landes; subsecretário de Atenção Básica, Vigilância e Promoção da Saúde, Rodrigo Carneiro; o diretor do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Carlos Morales; o vereador Juninho Virgílio, além de representantes das categorias, dentre outras autoridades.
O secretário Paulo Hirano adianta que os profissionais também serão qualificados; “iremos melhorar a capacidade de atuação como, por exemplo, dos agentes comunitários de saúde que terão à disposição equipamentos, para atuar na casa dos pacientes e tablets para inserção das informações inerentes ao trabalho e que devem ser repassadas ao Ministério da Saúde”.
O procurador geral Roberto Landes lembra que a implementação imediata da Lei foi uma solicitação do prefeito, assim que recebeu a demanda do diretor do CCZ, Carlos Morales; “tudo o que é viável, que não há impedimento, estamos fazendo; “essa é a determinação do prefeito e mostra a valorização da prata da casa”, comenta Landes.
Além de garantir que nenhum agente comunitário municipal ganhe menos que o piso nacional, a iniciativa também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas; determina ainda que o município garanta incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
Wladimir Garotinho destaca que Campos é uma das primeiras cidades do Brasil a fazer valer a emenda; “entendemos que tudo aquilo que for um direito, que for um passo seguro, será dado; talvez isso não aconteça na velocidade que o servidor quer ou precisa, mas será feito com responsabilidade, com segurança para que mais tarde eles não venham a ser prejudicados”, argumenta.
O prefeito acredita que a Câmara possa aprovar a medida ainda nesta semana; isto acontecendo, ele afirma que o pagamento será realizado por meio de folha suplementar retroativa ao mês de maio; “ao todo, serão beneficiados 413 agentes comunitários ativos no município”, resume Wladimir Garotinho.
O Projeto de Lei foi apresentado em encontro no Centro Administrativo José Alves de Azevedo (sede da prefeitura), com a participação dos secretários Paulo Hirano (Saúde); Wainer Teixeira (Administração e Recursos Humanos.
Estiveram também presentes o procurador geral, Roberto Landes; subsecretário de Atenção Básica, Vigilância e Promoção da Saúde, Rodrigo Carneiro; o diretor do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Carlos Morales; o vereador Juninho Virgílio, além de representantes das categorias, dentre outras autoridades.
O secretário Paulo Hirano adianta que os profissionais também serão qualificados; “iremos melhorar a capacidade de atuação como, por exemplo, dos agentes comunitários de saúde que terão à disposição equipamentos, para atuar na casa dos pacientes e tablets para inserção das informações inerentes ao trabalho e que devem ser repassadas ao Ministério da Saúde”.
O procurador geral Roberto Landes lembra que a implementação imediata da Lei foi uma solicitação do prefeito, assim que recebeu a demanda do diretor do CCZ, Carlos Morales; “tudo o que é viável, que não há impedimento, estamos fazendo; “essa é a determinação do prefeito e mostra a valorização da prata da casa”, comenta Landes.
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