O Tribunal de Contas do Município (TCM) do Rio de Janeiro aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (16), o parecer técnico que rejeitou as contas do 2019 do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos). O relator, conselheiro Luiz Antonio Guaraná, votou pela aprovação do relatório e foi acompanhado por outros quatro conselheiros. Apenas o conselheiro José de Moraes votou contra o parecer e favor de Crivella.
Entre os pontos mais importantes, o relatório cita que, apesar de o órgão fazer, desde 2017, reiterados alertas para medidas tomadas pelo Executivo Municipal para lidar com as contas, não houve nenhuma ação concreta. Entre as medidas citadas está, segundo o relatório, a superestimação das receitas no quarto bimestre de cada ano, a ordenação de despesas sem empenho e o não pagamento dos precatórios.
No relatório, o Rio de Janeiro é apontado como a primeira capital brasileira em falta de dinheiro em caixa e a segunda mais endividada do país.
A sessão teve a inédita participação do própriom prefeito Marcelo Crivella, que argumentou com os conselheiros suas dificuldades com as contas, em razão de diversos fatores alheios à sua administração, entre elas o pagamento de dívidas da administração anterior, no valor de mais de R$ 5 bilhões com o BNDES, a queda mais de R$ 10 bilhões em arrecadação e o aumento das despesas com a Saúde e a Educação, em razão da melhoria dos serviços. Ele ainda citou as obras iniciadas por Paes que tiveram que ser concluídas em seu governo. Segundo Crivella, foram 130 obras, 120 das quais concluídas por ele.
O relatório agora segue para a Câmara de Vereadores que deverá aprovar ou não as contas. Caso sejam rejeitadas, Crivella poderá ficar inelegível por até 8 anos, segundo o art. 1º, I, g, da LC no 64/1990 (Lei das Inelegibilidades).
Entre os pontos mais importantes, o relatório cita que, apesar de o órgão fazer, desde 2017, reiterados alertas para medidas tomadas pelo Executivo Municipal para lidar com as contas, não houve nenhuma ação concreta. Entre as medidas citadas está, segundo o relatório, a superestimação das receitas no quarto bimestre de cada ano, a ordenação de despesas sem empenho e o não pagamento dos precatórios.
No relatório, o Rio de Janeiro é apontado como a primeira capital brasileira em falta de dinheiro em caixa e a segunda mais endividada do país.
A sessão teve a inédita participação do própriom prefeito Marcelo Crivella, que argumentou com os conselheiros suas dificuldades com as contas, em razão de diversos fatores alheios à sua administração, entre elas o pagamento de dívidas da administração anterior, no valor de mais de R$ 5 bilhões com o BNDES, a queda mais de R$ 10 bilhões em arrecadação e o aumento das despesas com a Saúde e a Educação, em razão da melhoria dos serviços. Ele ainda citou as obras iniciadas por Paes que tiveram que ser concluídas em seu governo. Segundo Crivella, foram 130 obras, 120 das quais concluídas por ele.
O relatório agora segue para a Câmara de Vereadores que deverá aprovar ou não as contas. Caso sejam rejeitadas, Crivella poderá ficar inelegível por até 8 anos, segundo o art. 1º, I, g, da LC no 64/1990 (Lei das Inelegibilidades).
