Alerj autoriza nomeação de aprovados em concurso do Inea de 2013

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, na tarde desta terça-feira (8), o PL 4.871/21, autorizando o Governo a nomear e empossar os aprovados e classificados no concurso público do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), em 2013. A medida, que segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro, vale inclusive para aqueles em cadastro de reserva.

A proposta de autoria do deputado Carlos Minc (PSB) permite – caso não haja preenchimento das vagas por exoneração, demissão, morte ou aposentadoria – a convocação de um número maior de concursados do que o previsto no edital anteriormente. O mesmo vale para os cargos de contratação em regime temporário.

“O serviço público do estado do Rio vem perdendo efetivos ano após ano devido à falta de renovação de seus quadros. A área ambiental do estado, em especial o Inea, teve o primeiro concurso de sua história somente em 2007, com admissões feitas em 2009, e o segundo em 2013, com admissões feitas em 2014”, justificou Minc na sessão.

“A idade média do quadro permanente do Instituto está hoje em torno de 57 anos, com uma média de tempo de serviço acima de 35 anos, estando, portanto, a grande maioria do corpo técnico em vias de se aposentar”, concluiu o deputado.

Hoje, o órgão tem um déficit de cerca de 450 profissionais.