Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ)Agência O DIA

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Ana Paula Jaume
O web aplicativo Maria da Penha Virtual, será ampliado para as comarcas de São João de Meriti, Itaboraí e Três Rios a partir desta quinta-feira (10). O anúncio foi feito em uma reunião da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), no início da semana. Até março, a ferramenta deve estar disponível em todas as comarcas do interior do estado.
Vencedor do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria “Tribunais”, no final de 2021, a plataforma foi desenvolvida por estudantes e pesquisadores do Centro de Estudos de Direito e Tecnologia da UFRJ e foi implantada pelo TJ em dezembro de 2020, funcionando somente na capital.
De janeiro a outubro de 2021, o web aplicativo recebeu 624 denúncias de vítimas de violência de gênero na cidade do Rio.
“O Brasil é o quinto país em morte de mulheres e tem altos índices de lesão corporal e violência psicológica e sexual”, lembra a juíza titular do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital, Adriana Ramos de Mello.
Sem precisar ser baixado ou ocupar memória no aparelho, o web aplicativo permite que a mulher solicite à Justiça uma medida protetiva de urgência sem que precise sair de casa.
Basta a vítima preencher um formulário com seus dados e relatar a agressão sofrida, podendo anexar fotos, vídeos e/ ou áudio. Ao final, é gerado um pedido de medida protetiva, que é encaminhado para um dos juizados de violência doméstica.