Comlurb lança novas regras de credenciamento para coleta de construção civilDivulgação/Comlurb

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Ana Paula Jaume
O credenciamento de empresas privadas de coleta de resíduos da construção civil e sólidos inertes (galhos, restos de podas, etc) agora tem novas normas. O objetivo é diminuir a burocracia do processo e facilitar a fiscalização. A Comlurb publicou as regras no Diário Oficial desta terça-feira (8).
Antes da nova portaria, todos os tipos de coleta feita por empresas privadas (lixo biológico, extraordinário, construção civil e resíduos sólidos inertes) seguiam as mesmas regras – mesmo havendo diferença nos destinos, equipamentos e veículos usados no serviço. A partir de agora, cada resíduo seguirá normas próprias e mais adequadas para coleta.
As regras levaram em consideração o fato desses tipos de resíduos não sofrerem ação do tempo, temperatura ou condições climáticas. A portaria traz especificidades: veículos indicados para o serviço, a capacidade, dimensão, composição das caçambas, caixas estacionárias, sistema de guindastes.
Além disso, as novas regras padronizam a programação visual para veículos e equipamentos, o que vai, segundo a Comlurb, facilitar a fiscalização e o exercício correto e legal dos serviços.