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Mulheres em situação de rua receberão gratuitamente absorventes do Governo do Estado. De autoria do deputado Danniel Librelon (REP), a Lei 9.616/22 foi sancionada, na última sexta-feira (1), pelo governador Cláudio Castro em edição extra do Diário Oficial.
Os itens serão entregues pelo Serviço de Abordagem Social e pelos Centros de Referência Especializada para População de rua – absorventes de materiais sustentáveis terão preferência nas licitações.
“No Rio de Janeiro, a pobreza menstrual acomete especialmente mulheres em situação de rua. Mulheres que vivem nas ruas muitas vezes não possuem acesso a banheiros e a água corrente para poderem se lavar”, justificou o autor.
Segundo a proposta, o Governo deverá promover campanhas informativas sobre a saúde menstrual e sua importância para a vida da mulher.
A proposta recebeu amplo apoio da Casa, com mais de 20 deputados assinando o nome na coautoria.