Por O Dia
O surgimento da pandemia da Covid-19 mobiliza nossas atenções e preocupações. É natural que seja assim em face da dimensão do problema e de sua natureza inédita. Mas há outras questões que continuam a existir, também são afetadas por essa crise, e não podem ser deixadas de lado.

Dois de abril foi instituído o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Na OAB, lutamos, inclusive por meio da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que a Leis Federais 12.764/12 (Lei do Autismo) e 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) sejam implementados e respeitados.

Essa lei é importante porque define o transtorno do espectro autista como deficiência, e não como uma doença, e estabelece mecanismos de inclusão, garantindo direitos nas principais áreas sociais, especificamente em saúde, educação e trabalho.

É importante que essas iniciativas funcionem. Mas, se em tempos "normais" isso já era complicado, agora é ainda mais.

Há muitas questões importantes que penalizam as pessoas que estão no espectro autista. Vou dar um exemplo cotidiano. Apesar de a lei de inclusão determinar que estabelecimentos de ensino tenham equipes de mediação para que crianças e jovens com transtornos e deficiências possam frequentar as aulas normalmente, muitas escolas não cumprem isso.

Mas como a Covid-19 tem afetado esse universo? Bom, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem, basicamente, três níveis: asperger, moderado e grave.

Nos casos moderados e graves, a política de confinamento é um enorme complicador. Embora necessário, ele quebra a rotina de forma abrupta, gerando insegurança e funcionando como gatilho para crises, que podem ir de episódios intensos de gritos e choros a automutilações. E essas crises podem ocorrer diversas vezes ao dia.

Nos casos mais graves está sendo necessário que as pessoas com autismo saiam às ruas, levados por seus responsáveis, para diminuir a ansiedade e os eventos de crises. Isso é feito por necessidade, mesmo em meio à crise, mesmo enfrentando o risco.

O problema é que já há casos de famílias sofrendo hostilidade nas ruas, como se fossem inconsequentes que não respeitam a quarentena. Por isso, entre essas famílias já se discute o uso da fita azul (símbolo do movimento) para distinguir quem tem TEA e evitar a agressividade.

Nesse momento, além da inclusão,é preciso cuidado redobrado com todos aqueles que têm alguma condição de fragilidade. A solidariedade e a compaixão são sentimentos de primeira necessidade.
Luciano Bandeira é presidente da OABRJ.