Em setembro deste ano, o violoncelista Luiz Carlos Justino, de 22 anos, foi preso em Niterói sob suspeita de ter participado de um assalto em novembro de 2017, o que é negado por ele, pela família e por amigos. Nem precisava. Na hora do crime Justino estava se apresentando em um local público, uma padaria, conforme mostram imagens de vídeo do local.
Com bons antecedentes, sem qualquer anotação criminal, com trabalho e residência reconhecidos, Justino foi detido para averiguação quando andava em uma rua em Niterói, com seu violoncelo. Na delegacia, foi constatada a existência de um mandado de prisão contra ele relativo ao tal assalto ocorrido há três anos antes. Algo que Justino desconhecia. A polícia informou que a vítima havia reconhecido Justino como uma das quatro pessoas que a assaltaram em um álbum de fotografias do banco de dados da polícia. Justino foi encaminhado para um presídio em São Gonçalo, onde ficou trancafiado com criminosos com culpa comprovada ou já condenados. Justino ficou cinco dias preso e chegou a dividir uma cela com 82 pessoas.
Justino é negro. O caso dele acabou ganhando a imprensa e provocando comoção.
O juiz André Nicolitt revogou a prisão preventiva, salientando que não houve flagrante e que o reconhecimento fotográfico pode ser falho. Na decisão, ele justificou que fatores psicológicos podem comprometer a produção da memória e que há muitas objeções que podem ser feitas ao reconhecimento fotográfico.
O juiz ainda indagou como a foto de Justino, um jovem violoncelista sem qualquer passagem pela polícia, foi parar em um álbum da policia com fotos para reconhecimento de criminosos.
É uma questão fundamental. Como são elaborados esses álbuns? Qual a justificativa para incluir nele pessoas que nunca cometeram qualquer ilícito? Para agravar a situação, mesmo inocentadas, algumas pessoas tem suas fotos mantidas nesses álbuns, permitindo que elas sejam novamente identificadas erroneamente, como já ocorreu.
Pois, uma pesquisa revelou que 70% das pessoas acusadas equivocadamente por meio de reconhecimento de foto são negras.
Em função disso, a Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OABRJ criou a campanha “Justiça para os inocentes”, em que alerta para o fato e advoga o fim de prisões com base apenas em reconhecimento por fotografia. Esse procedimento não pode substituir uma investigação policial mais rigorosa, que busque evidências sólidas da autoria de um crime.
Como explicado em nota da nossa seccional, “o objetivo é estabelecer um diálogo propositivo com o TJ-RJ, a Polícia Civil, o Ministério Público e a Defensoria Pública para que sejam criados protocolos e recomendações que superem os problemas decorrentes dos reconhecimentos de pessoas no âmbito da investigação criminal e da justiça criminal.”
Durante quatro semanas a OABRJ divulgará um vídeo de casos de pessoas que foram presas unicamente com base nos reconhecimento de fotografias. Serão quatro histórias denunciando o problema. O primeiro foi ao ar nesta quinta e está no site da OABRJ.
Com bons antecedentes, sem qualquer anotação criminal, com trabalho e residência reconhecidos, Justino foi detido para averiguação quando andava em uma rua em Niterói, com seu violoncelo. Na delegacia, foi constatada a existência de um mandado de prisão contra ele relativo ao tal assalto ocorrido há três anos antes. Algo que Justino desconhecia. A polícia informou que a vítima havia reconhecido Justino como uma das quatro pessoas que a assaltaram em um álbum de fotografias do banco de dados da polícia. Justino foi encaminhado para um presídio em São Gonçalo, onde ficou trancafiado com criminosos com culpa comprovada ou já condenados. Justino ficou cinco dias preso e chegou a dividir uma cela com 82 pessoas.
Justino é negro. O caso dele acabou ganhando a imprensa e provocando comoção.
O juiz André Nicolitt revogou a prisão preventiva, salientando que não houve flagrante e que o reconhecimento fotográfico pode ser falho. Na decisão, ele justificou que fatores psicológicos podem comprometer a produção da memória e que há muitas objeções que podem ser feitas ao reconhecimento fotográfico.
O juiz ainda indagou como a foto de Justino, um jovem violoncelista sem qualquer passagem pela polícia, foi parar em um álbum da policia com fotos para reconhecimento de criminosos.
É uma questão fundamental. Como são elaborados esses álbuns? Qual a justificativa para incluir nele pessoas que nunca cometeram qualquer ilícito? Para agravar a situação, mesmo inocentadas, algumas pessoas tem suas fotos mantidas nesses álbuns, permitindo que elas sejam novamente identificadas erroneamente, como já ocorreu.
Pois, uma pesquisa revelou que 70% das pessoas acusadas equivocadamente por meio de reconhecimento de foto são negras.
Em função disso, a Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OABRJ criou a campanha “Justiça para os inocentes”, em que alerta para o fato e advoga o fim de prisões com base apenas em reconhecimento por fotografia. Esse procedimento não pode substituir uma investigação policial mais rigorosa, que busque evidências sólidas da autoria de um crime.
Como explicado em nota da nossa seccional, “o objetivo é estabelecer um diálogo propositivo com o TJ-RJ, a Polícia Civil, o Ministério Público e a Defensoria Pública para que sejam criados protocolos e recomendações que superem os problemas decorrentes dos reconhecimentos de pessoas no âmbito da investigação criminal e da justiça criminal.”
Durante quatro semanas a OABRJ divulgará um vídeo de casos de pessoas que foram presas unicamente com base nos reconhecimento de fotografias. Serão quatro histórias denunciando o problema. O primeiro foi ao ar nesta quinta e está no site da OABRJ.
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Luciano Bandeira é presidente da OABRJ.
