Por lei, o racismo é um crime inafiançável e imprescritível. Está na Constituição, no inciso XLII do artigo 5º. Mas essa é uma daquelas leis que não pegaram. A chance de uma pessoas ser punida por isso é bastante reduzida, aqui e no resto do Brasil. No estado do Rio, a polícia registra em média dois casos de racismo por dia. Mas poucos desses casos são efetivamente investigados, se transformam em denúncia, viram processos e são julgados. Acabar em condenação é ainda mais raro. Tivemos somente um caso em 2018 e 2019, juntos.
O Instituto de Segurança Pública, órgão do governo estadual responsável pelas estatísticas desse assunto, elaborou um "dossiê de crimes raciais”, em que analisou 3 mil ocorrências relacionadas a racismo em 2018 e 2019 nas delegacias em todo o estado. Contabilizou que 1.700 pessoas sofreram ataques racionais no período (média de 2,3 por dia).
Mas uma pesquisa do Tribunal de Justiça revelada pela imprensa revelou que apenas dois casos chegaram à Justiça em 2019. Um deles foi considerado improcedente. O outro foi extinto. Ninguém foi punido. Em 2018 foram dez casos e uma condenação.
Além disso, há uma tendência de abrandar os crimes. Em vez de qualificados como racismo, são enquadrados como "injúria qualificada”, que é afiançável e prevê um período de reclusão menor.
Em 2019, o judiciário fluminense julgou 320 casos de injúria qualificada (que abrange outros crimes como preconceitos religiosos, contra idosos ou deficientes, por exemplo). Desses, houve condenação em 33 situações. No ano anterior foram 269 casos e 29 condenações.
Sempre oportuno lembrar que o Dia da Consciência Negra foi estabelecido para estimular reflexões sobre o racismo, sobre a condição do negro na sociedade brasileira e para valorizar a cultura afro-brasileira na formação nacional.
E que sirva para fomentar a discussão acerca das enormes injustiças e desigualdades que ainda hoje perduram. Ironicamente, o próprio Dia da Consciência Negra é um retrato disso. A lei federal 12.519. de 10 de novembro de 2011, instituiu o feriado, mas deixou sua regulamentação a cargo de cada estado ou cidade. No entanto, apenas cinco estados aprovaram leis para o 20 de novembro. O Rio de Janeiro é um deles.
A data faz referência ao dia da morte, em 1695, de Zumbi dos Palmares, símbolo da luta negra e da resistência contra a escravidão e que liderou o Quilombo dos Palmares, o mais importante do Brasil.
Nos últimos anos tivemos avanços. O fato de pretos e pardos serem maioria das universidades públicas é uma conquista importante. Mas há um longo e árduo caminho a trilhar. E em várias direções. A edição deste ano do Atlas da Violência, elaborado pelo Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou que em cada quatro pessoas assassinadas no país em 2018, três eram pretas ou pardas. Um exemplo gritante da exposição maior a situações de risco e violência.
Infelizmente, o desequilíbrio se reflete de outras formas cruéis. Uma comparação sobre o rendimento médio mensal da pesquisa de Síntese de Indicadores Sociais do IBGE realizada em 2019 com os de 2012, nos recortes por cor e sexo, mostra que homens ganham mais do que mulheres. Mas a distância entre brancos em relação a pretos e pardos é mais significativa, tanto nacionalmente quanto no estado do Rio. E se, nesse período de sete anos, as mulheres passaram a receber um pouco mais, no que diz respeito à cor, a diferença aumentou. O triste é que no Rio essa distância é ainda maior.
O Instituto de Segurança Pública, órgão do governo estadual responsável pelas estatísticas desse assunto, elaborou um "dossiê de crimes raciais”, em que analisou 3 mil ocorrências relacionadas a racismo em 2018 e 2019 nas delegacias em todo o estado. Contabilizou que 1.700 pessoas sofreram ataques racionais no período (média de 2,3 por dia).
Mas uma pesquisa do Tribunal de Justiça revelada pela imprensa revelou que apenas dois casos chegaram à Justiça em 2019. Um deles foi considerado improcedente. O outro foi extinto. Ninguém foi punido. Em 2018 foram dez casos e uma condenação.
Além disso, há uma tendência de abrandar os crimes. Em vez de qualificados como racismo, são enquadrados como "injúria qualificada”, que é afiançável e prevê um período de reclusão menor.
Em 2019, o judiciário fluminense julgou 320 casos de injúria qualificada (que abrange outros crimes como preconceitos religiosos, contra idosos ou deficientes, por exemplo). Desses, houve condenação em 33 situações. No ano anterior foram 269 casos e 29 condenações.
Sempre oportuno lembrar que o Dia da Consciência Negra foi estabelecido para estimular reflexões sobre o racismo, sobre a condição do negro na sociedade brasileira e para valorizar a cultura afro-brasileira na formação nacional.
E que sirva para fomentar a discussão acerca das enormes injustiças e desigualdades que ainda hoje perduram. Ironicamente, o próprio Dia da Consciência Negra é um retrato disso. A lei federal 12.519. de 10 de novembro de 2011, instituiu o feriado, mas deixou sua regulamentação a cargo de cada estado ou cidade. No entanto, apenas cinco estados aprovaram leis para o 20 de novembro. O Rio de Janeiro é um deles.
A data faz referência ao dia da morte, em 1695, de Zumbi dos Palmares, símbolo da luta negra e da resistência contra a escravidão e que liderou o Quilombo dos Palmares, o mais importante do Brasil.
Nos últimos anos tivemos avanços. O fato de pretos e pardos serem maioria das universidades públicas é uma conquista importante. Mas há um longo e árduo caminho a trilhar. E em várias direções. A edição deste ano do Atlas da Violência, elaborado pelo Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou que em cada quatro pessoas assassinadas no país em 2018, três eram pretas ou pardas. Um exemplo gritante da exposição maior a situações de risco e violência.
Infelizmente, o desequilíbrio se reflete de outras formas cruéis. Uma comparação sobre o rendimento médio mensal da pesquisa de Síntese de Indicadores Sociais do IBGE realizada em 2019 com os de 2012, nos recortes por cor e sexo, mostra que homens ganham mais do que mulheres. Mas a distância entre brancos em relação a pretos e pardos é mais significativa, tanto nacionalmente quanto no estado do Rio. E se, nesse período de sete anos, as mulheres passaram a receber um pouco mais, no que diz respeito à cor, a diferença aumentou. O triste é que no Rio essa distância é ainda maior.
