Há 72 anos a humanidade ganhava a Declaração Universal do Direitos Humanos. Três anos antes o mundo tinha acabado de sair da Segunda Grande Guerra, com cerca de 70 milhões de mortos e dezenas de milhões de refugiados. Naquele momento, sem que as recentes feridas tivessem cicatrizado, a humanidade via novas tensões surgindo com a ascensão dos países comunistas, os primórdios da Guerra Fria, e com as batalhas de independência e o processo de descolonização.
Em uma reação ao momento histórico, as nações tentavam se reorganizar, e reorganizar as relações entre elas em bases mais civilizadas, protegendo seus cidadãos e criando compromissos que ajudassem a evitar a repetição da barbárie.
Nesse contexto surgiram a ONU, outros organismos multilaterais, e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esse é, aliás, o documento mais traduzido do planeta, segundo o Guiness Book. O texto de seis páginas está disponível em 525 línguas em seu site oficial: de A, de abcázio, a Z, de zulu.
A Declaração foi promulgada "considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do Homem conduziram a atos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração do Homem; Considerando que é essencial a proteção dos direitos do Homem através de um regime de direito, para que o Homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão”.
É uma peça importante do direito no mundo. Era avançada há 72 anos e continua sendo. Vale a pena lê-la e conhecê-la.
O dia em que a Declaração foi promulgada, 10 de dezembro de 1948, é celebrado anualmente como um lembrete aos estados e às sociedade para que respeitem os compromissos civis, sociais, políticos e jurídicos relativos ao tema.
Mas logo no primeiro de seus 30 artigos vemos que ainda há um longo caminho a percorrer. “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”. Em um país desigual como o nosso não é o que ocorre.
O segundo artigo avança na questão: "Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação."
Boa parte dos artigos trata da importância da defesa desses direitos no campo jurídico. E não é por acaso que a defesa dos direitos humanos seja algo tão caro à advocacia, e prevista até no nosso Estatuto.
Não é de se estranhar, portanto, que uma das comissões mais atuantes do sistema OAB, em qualquer seccional, seja a de Direitos Humanos. No Rio, a Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) é atuante em diversos casos, prestando assistência jurídica a diversas vítimas. As mais recentes são os pais das primas Emily, de 4 anos, e Rebecca, de 7 anos, mortas por bala perdida no portão de casa na comunidade do Barro Vermelho, em Duque de Caxias.
A comissão também está a frente da campanha “Justiça para os inocentes”, pelo fim das prisões com base unicamente em reconhecimento por fotografia, que tem penalizado jovens, negros e pobres.
Como sempre, a OABRJ se faz presente para defender os direitos humanos sempre que convocada por instituições de Justiça do Estado, por movimentos sociais ou por vítimas da violência na sociedade.
Em uma reação ao momento histórico, as nações tentavam se reorganizar, e reorganizar as relações entre elas em bases mais civilizadas, protegendo seus cidadãos e criando compromissos que ajudassem a evitar a repetição da barbárie.
Nesse contexto surgiram a ONU, outros organismos multilaterais, e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esse é, aliás, o documento mais traduzido do planeta, segundo o Guiness Book. O texto de seis páginas está disponível em 525 línguas em seu site oficial: de A, de abcázio, a Z, de zulu.
A Declaração foi promulgada "considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do Homem conduziram a atos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração do Homem; Considerando que é essencial a proteção dos direitos do Homem através de um regime de direito, para que o Homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão”.
É uma peça importante do direito no mundo. Era avançada há 72 anos e continua sendo. Vale a pena lê-la e conhecê-la.
O dia em que a Declaração foi promulgada, 10 de dezembro de 1948, é celebrado anualmente como um lembrete aos estados e às sociedade para que respeitem os compromissos civis, sociais, políticos e jurídicos relativos ao tema.
Mas logo no primeiro de seus 30 artigos vemos que ainda há um longo caminho a percorrer. “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”. Em um país desigual como o nosso não é o que ocorre.
O segundo artigo avança na questão: "Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação."
Boa parte dos artigos trata da importância da defesa desses direitos no campo jurídico. E não é por acaso que a defesa dos direitos humanos seja algo tão caro à advocacia, e prevista até no nosso Estatuto.
Não é de se estranhar, portanto, que uma das comissões mais atuantes do sistema OAB, em qualquer seccional, seja a de Direitos Humanos. No Rio, a Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) é atuante em diversos casos, prestando assistência jurídica a diversas vítimas. As mais recentes são os pais das primas Emily, de 4 anos, e Rebecca, de 7 anos, mortas por bala perdida no portão de casa na comunidade do Barro Vermelho, em Duque de Caxias.
A comissão também está a frente da campanha “Justiça para os inocentes”, pelo fim das prisões com base unicamente em reconhecimento por fotografia, que tem penalizado jovens, negros e pobres.
Como sempre, a OABRJ se faz presente para defender os direitos humanos sempre que convocada por instituições de Justiça do Estado, por movimentos sociais ou por vítimas da violência na sociedade.
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Luciano Bandeira é presidente da OABRJ.
