Para além das dezenas de milhares de mortes no país, a pandemia da Covid-19 tem provocado inúmeros efeitos danosos. Um dos principais é na atividade econômica e nas relações de trabalho. O Brasil fechou 2020 com 13,9% de desempregados (2,9% pontos percentuais a mais do que no ano anterior). E com 39,5% da população ocupada atuando na informalidade.
A situação do Rio de Janeiro é particularmente ruim nesse sentido. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de 2020, divulgados pelo Ministério da Economia, revelaram que o estado teve mais de 127 mil postos de trabalho com carteira assinada fechados no ano passado, a maioria nos setores de serviço e comércio. Foi o pior desempenho em toda a federação. E o estado já vinha de uma forte crise econômica anterior à pandemia.
A Covid-19 piorou o quadro. Milhares de empresas fecharam, tiveram que demitir ou não puderam honrar compromissos e contratos. Isso gera uma demanda judicial grande. Pessoas que se sentem prejudicadas devem recorrer à Justiça. E ter o acesso à Justiça facilitado é fundamental em momentos assim.
Esta semana tivemos uma conquista nesse sentido. Em uma audiência pública virtual organizada pela OABRj e com a participação de entidades da advocacia, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) anunciou a intenção de retomar as atividades presenciais da Justiça do Trabalho na capital. As varas do interior ficarão para uma fase posterior.
A desembargadora Edith Tourinho acordou que a partir do dia 15 de março o atendimento será retomado, de forma parcial, mantendo o distanciamento e respeitando as normas sanitárias de segurança, já que vivenciamos um momento de recrudescimento de casos. O sistema de bandeiras de risco implantado pelas autoridades sanitárias irá balizar esse processo. Atos do TRT/RJ ainda irão dar o detalhamento.
A lotação nas unidades administrativas e judiciárias ficará restrita à 30%, com pelo menos um servidor por unidade. Os juízes trabalharão em regime de escala. A advocacia e a magistratura poderão, facultativamente, participar de forma remota. E os oficiais de justiça que não fizerem parte de grupos de risco para a Covid-19 serão chamados para retornar ao trabalho presencial. Mas os mandados de citação de forma eletrônica continuarão a ser expedidos prioritariamente nessa fase.
As audiências dos processos físicos ainda não serão contemplados nesse momento. Por outro lado, a digitalização e migração dos processos físicos para o digital serão retomados em uma parceria do TRT/RJ com a OABRJ.
Nesse momento de crise inédita, quando somos obrigados a percorrer caminhos nunca antes mapeados, não é fácil e nem evidente conseguir conciliar de alguma forma os respeito às medidas sanitárias com o funcionamento do Judiciário. Por isso, destaco a sensibilidade e a disposição para o diálogo da direção do TRT/RJ. Que esse avanço dê frutos.
A situação do Rio de Janeiro é particularmente ruim nesse sentido. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de 2020, divulgados pelo Ministério da Economia, revelaram que o estado teve mais de 127 mil postos de trabalho com carteira assinada fechados no ano passado, a maioria nos setores de serviço e comércio. Foi o pior desempenho em toda a federação. E o estado já vinha de uma forte crise econômica anterior à pandemia.
A Covid-19 piorou o quadro. Milhares de empresas fecharam, tiveram que demitir ou não puderam honrar compromissos e contratos. Isso gera uma demanda judicial grande. Pessoas que se sentem prejudicadas devem recorrer à Justiça. E ter o acesso à Justiça facilitado é fundamental em momentos assim.
Esta semana tivemos uma conquista nesse sentido. Em uma audiência pública virtual organizada pela OABRj e com a participação de entidades da advocacia, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) anunciou a intenção de retomar as atividades presenciais da Justiça do Trabalho na capital. As varas do interior ficarão para uma fase posterior.
A desembargadora Edith Tourinho acordou que a partir do dia 15 de março o atendimento será retomado, de forma parcial, mantendo o distanciamento e respeitando as normas sanitárias de segurança, já que vivenciamos um momento de recrudescimento de casos. O sistema de bandeiras de risco implantado pelas autoridades sanitárias irá balizar esse processo. Atos do TRT/RJ ainda irão dar o detalhamento.
A lotação nas unidades administrativas e judiciárias ficará restrita à 30%, com pelo menos um servidor por unidade. Os juízes trabalharão em regime de escala. A advocacia e a magistratura poderão, facultativamente, participar de forma remota. E os oficiais de justiça que não fizerem parte de grupos de risco para a Covid-19 serão chamados para retornar ao trabalho presencial. Mas os mandados de citação de forma eletrônica continuarão a ser expedidos prioritariamente nessa fase.
As audiências dos processos físicos ainda não serão contemplados nesse momento. Por outro lado, a digitalização e migração dos processos físicos para o digital serão retomados em uma parceria do TRT/RJ com a OABRJ.
Nesse momento de crise inédita, quando somos obrigados a percorrer caminhos nunca antes mapeados, não é fácil e nem evidente conseguir conciliar de alguma forma os respeito às medidas sanitárias com o funcionamento do Judiciário. Por isso, destaco a sensibilidade e a disposição para o diálogo da direção do TRT/RJ. Que esse avanço dê frutos.
*Luciano Bandeira é presidente da OABRJ
