Sobre fogos de artifício

E o que a crise entre os poderes no Brasil tem a ver com a Magna Carta inglesa, que fez 805 anos esta semana

Por O Dia

Quando na noite de domingo, 14 de junho, manifestantes atiraram fogos de artifício na direção do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, xingando e ameaçando os ministros da Corte, houve quem achasse isso um episódio menor.

Mas a agressão à mais alta corte da Justiça, e guardiã da Constituição Federal, nunca pode ser minimizada ou normalizada.

Para qualquer advogado, tal violência e tentativa de intimidação contra um pilar da República é inadmissível. Todos nós prestamos um juramento nos comprometendo a defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis. Não podemos nos esquecer jamais disso.

Pois um dos maiores sinais da crise que vivenciamos é justamente o esquecimento do significado de democracia e do entendimento de como ela funciona.

Há, inclusive, uma percepção errônea, amplamente difundida entre alguns setores minoritários, de que o Poder Executivo teria algum tipo de prevalência sobre os outros dois, o Legislativo e o Judiciário. Isso não encontra qualquer amparo jurídico.

Nenhum deles têm qualquer prevalência. E suas funções e competências são bem definidas de acordo com a Constituição Federal para que as relações sejam de harmonia e independência.

Aliás, a separação entre os poderes foi concebida justamente para evitar essa concentração. Para que um poder não se sobreponha a outro.

Quando o Congresso veta uma medida presidencial, por exemplo, está agindo dentro de suas atribuições e competências. É sua prerrogativa.

Cabe aos parlamentares legislar e fiscalizar os atos do Executivo. Isso nos três âmbitos: o federal, o estadual e o municipal. Cada um com seus representantes.

Ao Judiciário cabe solucionar conflitos de interesse, inclusive entre os poderes, tendo como fundamento a ordem jurídica vigente.

O Executivo cuida da administração do aparato do Estado levando em conta os freios e contrapesos e, sobretudo, a obediência à lei.

E não deixa de ser curioso que o episódio da agressão ao STF tenha ocorrido um dia antes do aniversário de assinatura da Magna Carta na Inglaterra, em 15 de junho de 1215.

Foi uma conquista histórica. Ela restringia os poderes dos monarcas ingleses. A partir de então, os reis deveriam respeitar certos procedimentos legais e estariam sujeitos à lei.

A Magna Carta se tornou um marco na luta das sociedades pela construção da cidadania e do Estado de Direito e deu origem ao constitucionalismo. Criou a noção civilizatória e democrática de que ninguém está acima da lei, todos devem se submeter às leis de um País.

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