Respeito e dignidade

Domingo é o Dia Internacional do Orgulho LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais)

Por O Dia

Não é preciso fazer parte de um grupo ligado ao movimento LGBT para defender que todas as pessoas devem ser tratados com igualdade, dignidade e respeito, independente da identidade de gênero ou orientação sexual. É um direito básico e essencial, que durante muito tempo foi negado às minorias sexuais e de gênero. E ainda hoje é algo a ser conquistado.

Vale ressaltar que a sigla tem sido expandida com o tempo. Movimentos sociais e a academia têm ampliado o conceito para que ela seja mais abrangente e inclusiva. Não há consenso, mas muitos têm preferido usar LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, pessoas intersex, não binárias e outras orientações sexuais e identidades de gênero).

A data remete ao bar Stonewall, em Nova York, frequentado por gays, lésbicas e transexuais. Em junho de 1969, as pessoas se insurgiram contra as violentas batidas policiais. A revolta durou mais duas noites. No ano seguinte, para marcar a data, foi organizada a primeira parada do orgulho LGBT. O evento é hoje organizado em diversas cidades do mundo.

De lá para cá, apesar da persistência da violência contra a comunidade LGBT, muitos avanços foram obtidos. Principalmente no campo do Direito. O mais importante, sem qualquer dúvida, foi a decisão do STF, no ano passado, há pouco mais de um ano, em 13 de junho, de criminalizar a homotransfobia no Brasil.

A partir de então, atos motivados por preconceito relacionados a orientação sexual ou identidade de gênero não são apenas ilegais. Eles passaram a configurar crime de racismo. Uma conduta inafiançável e imprescritível, passível de penas de um a três anos de prisão, além de multa. O respaldo da Lei é uma proteção fundamental. Ainda mais quando lembramos que o Brasil é um dos países com maior número de assassinatos de transexuais e travestis, por exemplo. Foram 124 no ano passado. Boa parte deles cometidos com brutalidade.

A decisão do STF é um passo significativo na luta pelo respeito e pela dignidade da comunidade LGTB. Mas certamente não é o bastante. Ela vale até que o Congresso edite uma lei específica sobre o tema.

É importante que outras ações sejam tomadas. Principalmente no campo da segurança pública, com medidas de proteção e conscientização dos agentes públicos. É necessário investir em capacitação, treinamento e criação de espaços e equipes especializadas para atender as demandas relativas às violências contra pessoas LGBT. O mesmo na educação, com implantação de programas de combate à homofobia e transfobia, ensinando o respeito à diversidade.

Cabe à advocacia ajudar no que for possível na defesa dos direitos adquiridos pela sociedade. O papel de advogados e advogadas é essencial para fazer valer a lei de racismo e de injúria racial cometidos contra pessoas LGBTI. A OABRJ tem advogados engajados nessa luta. Temos uma Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero na OABRJ, a Comissão OAB-Mulher, a Diretoria de Mulheres, a Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente, a Comissão de Direito de Família, além da Comissão de Direitos Humanos, todos muito atuantes.

Fora da esfera criminal, mais ainda na esfera jurídica, um avanço importante foi o reconhecimento da união homoafetiva como família, o que possibilitou o acesso ao regimes jurídico de união estável e casamento civil. A mudança de nome e gênero de pessoas transgêneros no registro civil sem que seja necessário cirurgia ou ação judicial é outra conquista. A decisão do STF foi em 2018. Na OABRJ, desde 2017 as carteiras da Ordem já eram emitidas de acordo com isso.

Apesar dos avanços, ainda há um longo caminho a ser percorrido para que todas as pessoas sejam tratadas com igualdade, dignidade e respeito, independente da identidade de gênero ou orientação sexual.
Luciano Bandeira é presidente da OABRJ.

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