As últimas décadas têm sido de conquistas no combate às desigualdades de gênero e raça. Mas o caminho é longo, atribulado, e não conseguimos avançar na velocidade e na intensidade necessárias. São séculos de injustiça e tratamento diferenciado para mulheres, pretos e pardos em todas as esferas da vida social no Brasil. Há muito que se fazer ainda.
Esta semana, contudo, a advocacia deu um grande e importante passo no enfrentamento dessas duas questões.
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Na segunda, dia 14, o Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou a paridade de gênero (50%) e uma política de cotas raciais para pretos e pardos (30%), que já haviam sido aprovadas previamente pelo Colégio de Presidentes da Ordem, da qual faço parte.
Isso significa que, para poderem concorrer nas eleições, todas chapas para o Conselho Federal, para as seccionais, para as subseções e para as Caixas de Assistência deverão ter metade de suas composições formadas por mulheres — e 30% por pretos e pardos. A medida entra em vigor já no processo eleitoral que será iniciado no próximo ano.
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Simbolicamente, essa decisão ocorreu na véspera em que se celebra o Dia da Mulher Advogada (15 de dezembro). Apesar da importância histórica da decisão, ela não é um salto para o futuro, porque isso significaria que a medida estaria antecipando uma situação que será realidade mais para frente. Na verdade, a paridade e as cotas são o reconhecimento de uma dívida social importante. É um ajuste com a realidade.
Faz parte do processo de reparação e de inclusão de mulheres, pretos e pardos na sociedade. No caso da OAB, a medida significa dar voz a quem de direito na direção da entidade, na discussão e encaminhamento dos assuntos da categoria. Afinal, atualmente metade dos inscritos na Ordem é formada por mulheres (mais de 630 mil). E em breve deverão ser a maioria. Em relação à participação real de pretos e pardos na advocacia não existe informação precisa. Um senso deverá ser feito para levantar a composição efetiva.
Faz parte do processo de reparação e de inclusão de mulheres, pretos e pardos na sociedade. No caso da OAB, a medida significa dar voz a quem de direito na direção da entidade, na discussão e encaminhamento dos assuntos da categoria. Afinal, atualmente metade dos inscritos na Ordem é formada por mulheres (mais de 630 mil). E em breve deverão ser a maioria. Em relação à participação real de pretos e pardos na advocacia não existe informação precisa. Um senso deverá ser feito para levantar a composição efetiva.
É um conquista importante de mulheres, pretos e pardos, que são protagonistas da luta que levou a essa importante vitória. Mas essa batalha contou com o apoio de vários homens brancos, conscientes da justeza das medidas. Nesse sentido, ao repararem uma injustiça e representarem melhor a realidade de composição da categoria, a paridade e a cota acabam por fortalecer a Ordem como um todo.
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Aqui no Rio, por exemplo, criamos no ano passado a primeira diretoria de Mulheres do sistema OAB e que, junto com a Comissão OAB Mulher, é exemplo de eficiência e engajamento, não apenas no que diz respeito a especificidades da atividade profissional feminina ou em questões de preconceito e discriminação de gênero na advocacia. A diretoria e a comissão são muito atuantes também em situações em que as mulheres sofrem desrespeito na sociedade.
Em um futuro mais justo, onde questões raciais e de gênero não sirvam mais como obstáculos, nem como pretextos para ações que reforcem a desigualdade, comissões específicas como essas serão desnecessárias. Mas, como disse, o caminho ainda é longo.
Que essas medidas inclusivas e devidas possam inspirar iniciativas semelhantes no país, para reforçar a representatividade e reconhecer a importância de mulheres, pretos e pardos. E assim, no futuro, que todos, independente de raça ou gênero, possamos construir uma sociedade mais igualitária e justa, com as mesmas condições e oportunidades para todos.
Que essas medidas inclusivas e devidas possam inspirar iniciativas semelhantes no país, para reforçar a representatividade e reconhecer a importância de mulheres, pretos e pardos. E assim, no futuro, que todos, independente de raça ou gênero, possamos construir uma sociedade mais igualitária e justa, com as mesmas condições e oportunidades para todos.
Luciano Bandeira é presidente da OABRJ.
