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Além de ser um órgão de classe, representando interesses e direitos da advocacia, a OAB tem funções sociais relevantes na defesa do Estado Democrático de Direito, ao assegurar conquistas e direitos da sociedade e ao trabalhar para o aperfeiçoamento do nosso modelo jurídico, por exemplo.
Uma oportunidade para a Ordem contribuir de forma significativa com a sociedade se abriu na semana passada com o convênio firmado entre a OABRJ e a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro.
O objetivo do termo de cooperação técnica é promover um intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, levar "a expertise dos quadros da OABRJ para qualificar o debate público acerca de temas de interesse da cidade do Rio de Janeiro a respeito dos quais compete à Câmara Municipal atuar”.
Isso abre possibilidades interessantes e importantes, por exemplo, de oferecer para a Câmara a expertise de algumas de nossas mais de 100 comissões temáticas que acompanham e tratam de assuntos que interessam à coletividade. As sugestões podem, eventualmente, virar projetos de leis ou integrar leis, segundo o interesse da Câmara. Há a vantagem adicional de que essas contribuições já virão com o embasamento jurídico apropriado.
Desse modo, abrimos caminho para tornar nossas comissões mais efetivas do ponto de vista do encaminhamento da resolução de problemas.
Cito aqui algumas comissões, coordenadas pelo secretário-adjunto da nossa seccional, Fábio Nogueira, que poderiam fazer contribuições: OAB Mulher; Igualdade Racial; Direitos Humanos e Assistência Judiciária; Direito Ambiental; Combate à Intolerância Religiosa; Obras, Concessões e Controle da Administração Pública; Defesa do Consumidor; Acessibilidade Pública; Direitos da Criança e do Adolescente; Educação: Saúde; Direito Público; Direito Municipal; Cultura; Direito Urbanístico e Imobiliário; Pessoas com Deficiência; Mobilidade Urbana; Diversidade Sexual e de Gênero; Sustentabilidade; Turismo; Segurança Pública; Pessoa Idosa; Proteção e Defesa dos Animais; Saneamento, Recursos Hídricos e Gás Encanado.
Mas a parceria é uma ponte de mão dupla. Nossas comissões poderão ser acionadas para dar embasamento jurídico apropriado, ajudando a aumentar a produtividade, a eficiência e a qualidade da atividade da Câmara. E tudo sem qualquer ônus ao erário municipal.
Luciano Bandeira é presidente da OABRJ