Uma das funções mais nobres da OAB é agir junto à sociedade, poder contribuir para o aprimoramento das instituições, na defesa da democracia, no respeito aos direitos humanos e nas prerrogativas da advocacia. É sempre mais frutífero quando as iniciativas contam com a colaboração dos órgãos e há sinergia com o Poder Público.
É o que esperamos que ocorra agora com a sugestão de parceria entre a OABRJ e a Prefeitura do Rio de Janeiro no aperfeiçoamento da formação de guardas municipais. A seccional levou a proposta para o prefeito do Rio, Eduardo Paes, e a ideia foi bem acolhida por ele. Estamos em tratativas para que isso se concretize.
Infelizmente, a origem dessa história não é nada feliz. Tivemos em julho o caso do advogado João Aquiles Paiva, que foi agredido por agentes da Guarda Municipal durante uma operação da Ordem Pública no Leblon. Ele se identificou como advogado e intercedeu em defesa de cidadãos. Mesmo assim ele foi jogado ao chão por agentes e, apesar de caído, levou golpes de cassetetes no rosto, sem possibilidade de defesa.
O advogado perdeu seis dentes e teve que passar por uma reconstituição do maxilar. Teve a mastigação e a fala afetadas (prejudicando sua atividade profissional) e, segundo os médicos, ficará com marcas permanentes dessa agressão covarde e inaceitável.
Os desdobramentos legais estão sendo acompanhados de perto pela seccional. E lutaremos pela punição dos responsáveis por essa ação de violência desmedida. Para além disso, é importante evitar que fatos como esse se repitam, que as abordagens da Guarda Municipal sejam balizadas por princípios legais e pelo respeito aos advogados, advogadas e demais cidadãos. A parceria entre OABRJ e a Prefeitura seria uma forma de prevenir acontecimentos como esse espancamento inadmissível.
Na nossa proposta, a Escola de Prerrogativas da seccional irá ministrar cursos durante o período de formação da Guarda Municipal. Assim, os agentes serão familiarizados com noções sobre as prerrogativas da advocacia, as diretrizes que devem reger o bom relacionamento com a advocacia, tópicos da Lei de Abuso de Autoridade e da legislação específica.
A origem dessa história não foi nada feliz, mas nós da OABRJ vamos fazer o possível para que ela não tenha sequência.
Luciano Bandeira é presidente da OABRJ
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