Quem anda pelo centro do Rio e por alguns dos principais bairros da cidade não pode deixar de perceber o aumento impressionante do número de pedintes, de moradores de rua, de famílias inteiras em situação de necessidade e insegurança alimentar. Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão do governo federal, estimou no início deste ano que mais de 220 mil pessoas vivem nas ruas das principais cidades do país.
Debaixo das marquises não há distinção de idade. Uma pobreza que afeta de bebês de colo a idosos. Este ano vimos cenas dramáticas de pessoas revirando o lixo em busca de restos e disputando ossos. Uma pesquisa recente estimou que quase 20 milhões de brasileiros passam períodos de até 24 horas sem comer.
A emergência sanitária provocada pela Covid, com seus mais de 615 mil mortos, e a crise econômica que assola o país e o Estado do Rio castigam mais duramente os menos favorecidos, com menor acesso a cuidados médicos e sem qualquer rede de proteção. A desigualdade entre nós, que sempre foi uma chaga aberta, ficou ainda mais evidente.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, braço da OEA, considerou a pandemia a principal causa no Brasil de violação de direitos humanos (incluído aqui direitos econômicos, sociais, culturais ou ambientais). É que, diferente do que propagam alguns críticos, os direitos humanos não são aplicados apenas à integridade física das pessoas. É um conceito muito mais abrangente.
A ONU, que definiu em 1950 o 10 de dezembro como o Dia Internacional dos Direitos Humanos, escolheu como tema da campanha deste ano a redução de desigualdades. Entre nós é a discussão mais relevante hoje: como fazer o país crescer e reduzir a desigualdade. Isso é uma questão crucial de direitos humanos.
A data foi criada há 71 anos para marcar o segundo aniversário da publicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU. É um dos marcos civilizatórios mais importantes já produzido, protegendo indivíduos e grupos. Ela delimita, para todo o mundo, os parâmetros para uma vida digna em sociedade, assegurando liberdade religiosa, de imprensa, de pensamento, de opinião e expressão, bem como direitos a alimentação, educação, saúde, trabalho, moradia etc. Elaborada logo após o trauma devastador da Segunda Guerra Mundial, os 30 artigos da declaração são um libelo contra a barbárie.
Na OAB temos o dever de lutar pelos direitos humanos, como determina o artigo 1º do Capítulo 1 ("Dos fins e da organização") do Estatuto da Advocacia. Fazemos isso todos os dias em prol da sociedade.
Mas a OAB é uma instituição que atua em duas frentes: para a sociedade e para a própria advocacia.
No dia a dia, internamente, essa defesa se dá de diversas formas. Por exemplo, lutamos para diminuir a desigualdade procurando fornecer condições para que todos os advogados e advogadas fluminenses possam exercer sua profissão de forma digna. Por isso, estruturamos por todo o estado mais de 300 escritórios digitais compartilhados onde é possível trabalhar sem qualquer custo. Pode não parecer, mas isso também é defender direitos humanos. O artigo 23º da Declaração versa justamente sobre o direito ao trabalho.
Luciano Bandeira é presidente da OABRJ
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