Búzios é uma das cidades mais conservadoras da Costa do Sol, entretanto, o conservadorismo não impediu o debate sobre uso medicinal da cannabisDivulgação
Búzios saiu na frente na quando o assunto é tratamento com Canabidiol. Chegou à Câmara Municipal buziana nesta quinta-feira (7), o Projeto de Lei 93/2021 que trata da política municipal de uso da Cannabis para fins medicinais.
Quem vê de fora, nem imagina que o balneário é um dos lugares mais conservadores da Costa do Sol, apesar de ser a cidade mais cosmopolita. A maioria da população é evangélica, no entanto, o município avança firme no debate político sobre o tratamento com a polêmica substância.
O PL pretende ampliar o acesso do uso medicinal da Cannabis aos pacientes com doenças ou transtornos crônicos, e prevê ainda a distribuição gratuita de medicamentos nacionais e importados à base de cannabis medicinal que contenham em sua fórmula a substância Canabidiol (CBD), Tetrahidrocanabinol (THC) e/ou demais canabinoides da planta, desde que devidamente autorizado por ordem judicial ou pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, e prescrito por profissional médico acompanhado do laudo das razões da prescrição.
DEFESA FUNDAMENTADA
O autor do PL, vereador Aurélio Barros (PATRI) defendeu o programa na sessão plenária: “Esse é um projeto muito importante que pode ajudar muitas pessoas que precisam desses medicamentos para ter qualidade de vida. Se for preciso, podemos discutir mais o assunto em audiência pública”, discursou o parlamentar. O projeto segue para Comissão de Constituição, Justiça e Redação onde será analisado. De acordo com a justificativa do PL, o uso medicinal da Cannabis proporciona o controle de sintomas, a melhora da qualidade de vida e redução de danos psicossociais secundários.
A proposta também autoriza o município a adquirir medicamentos de entidades nacionais ou internacionais, que demonstrem capacidade de produção dos produtos à base de cannabis, adequada e segura à demanda institucional do órgão público. As despesas decorrentes da execução da lei ficarão por conta da Secretaria Municipal de Saúde.
Cannabis para o uso medicinal são recomendadas no tratamento de epilepsias refratárias, dor crônica, espasticidade na esclerose múltipla, tratamento coadjuvante na quimioterapia e no câncer, cuidados paliativos a doentes terminais, na ansiedade, insônia, transtorno do espectro autista; como potenciais alvos terapêuticos a demência de Alzheimer, doença de Parkinson, Depressão, entre outros.
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