O governo estadual quitou, nesta terça-feira, o 13º de 2017 de mais de 100 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas que ainda estavam à espera do abono. Agora, com a regularização dos salários do funcionalismo, o estado informou que vai priorizar o pagamento das dívidas com fornecedores.
"Nosso plano de recuperação inclui colocar o pagamento dos fornecedores em dia. Temos um longo trabalho a ser feito, mas eu acredito muito na economia do estado. Foi uma tempestade perfeita, mas já há uma recuperação do preço do petróleo e também da indústria automobilística e da indústria siderúrgica", declarou o governador Luiz Fernando Pezão, em referência ao período da grave crise que o estado atravessou.
Em nota, o Palácio Guanabara apontou a regularização dos salários como o principal resultado imediato da adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O governador também voltou a se desculpar com o funcionalismo. Ele disse ainda sentir "alívio" com o acerto salarial.
"Eu sei que é um atraso e, mais uma vez, peço desculpas aos servidores, mas atravessamos a maior crise do país. Eu acredito e vamos trabalhar muito para que isso não ocorra mais. Eu sei quanto isso custou a todos nós, sei que é minha obrigação, mas hoje eu me sinto aliviado por ter quitado essa dívida".
O décimo terceiro foi pago para 166.607 servidores ativos, inativos e pensionistas com vencimento líquido acima de R$ 3.458 – os 294.683 servidores com vencimentos até esse valor já haviam recebido. O total depositado nesta terça-feira foi de R$ 1,1 bilhão, que foi viabilizado com operação de royalties prevista no Regime de Recuperação Fiscal e concluída no fim da semana passada.
Caminho para a adesão do estado ao RRF
O Estado do Rio assinou em 5 de setembro de 2017 o acordo com a União para o reequilíbrio financeiro do estado. O governo ressaltou que, hoje, os efeitos do plano, são resultado de uma trajetória de mais de um ano de intenso trabalho e negociações, incluindo 27 viagens do governador a Brasília entre dezembro de 2016 e dezembro de 2017.
O Palácio Guanabara também detalhou o percurso do governo, como mostra a linha do tempo a seguir.
Linha do tempo
2016
Dezembro
Governador vai a Brasília por diversas vezes para acompanhar a votação do projeto de recuperação fiscal na Câmara e no Senado
2017
2 de janeiro
Supremo Tribunal Federal (STF) derruba bloqueio da União em contas do Estado
9, 10 e 11 de janeiro
Reuniões, em Brasília, do governador Pezão com ministro da Fazenda e Presidência da República
26 de janeiro
Assinatura, em Brasília, do termo de compromisso para o Plano de Recuperação Fiscal do Estado do RJ
30 de janeiro
Anúncio de medidas de reestruturação da administração pública
31 de janeiro
Reuniões, em Brasília, com ministros do STF e ministro da Fazenda
1, 2, 3 e 15 de fevereiro
Reuniões, em Brasília, com ministros do STF e Presidência da República
21 de fevereiro
Assembleia Legislativa autoriza alienação das ações da Cedae
8 de março
Governador sanciona lei que autoriza alienação das ações da Cedae
9 a 28 de março
Diversas reuniões do governador, no Congresso Nacional, para acelerar a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal
Abril
Diversas reuniões do governador, no Congresso Nacional, para acelerar a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF)
2 e 3 de maio
Diversas reuniões do governador, no Congresso Nacional, para acelerar a aprovação do (RRF)
10 de maio
Aprovação do Regime de Recuperação Fiscal na Câmara dos Deputados
16 de maio
Fórum permanente dos governadores / Plano de Recuperação Fiscal – Câmara dos Deputados
17 de maio
Aprovação do Regime de Recuperação Fiscal no Senado
26 de maio
Enviados à Alerj projetos de lei para garantir a adesão ao (RRF)
12 de junho
Sanção de quatro leis para cumprimento de exigências do (RRF)
15 de junho
STF impede arrestos, bloqueios e sequestros para pagamento de servidores, fornecedores e prestadores de serviços
30 de junho
Governador sanciona lei que define o teto de gastos para o Executivo e poderes
11 de julho
Governador e ministro da Fazenda discutem, em Brasília, últimos passos para adesão do Estado ao RRF
28 de julho
Publicação do decreto presidencial que institui o RRF dos estados e do Distrito Federal
31 de julho
Pedido do estado de adesão ao RRF é entregue ao ministro da Fazenda
3 de agosto
Alerj aprova novo projeto de lei dos incentivos fiscais
9 de agosto
Bradesco vence licitação para escolha da instituição financeira responsável pelo pagamento da folha de vencimentos dos servidores
5 de setembro
Assinatura da adesão do Estado do Rio de Janeiro ao RRF
5 de outubro
TRT-RJ suspende liminar que impedia o processo de alienação das ações da Cedae como contragarantia para obtenção de empréstimos
9 de outubro
Governo do Estado publica edital para contratação de instituição financeira para a realização de operação de crédito, com garantia da União, no valor de R$ 2,9 bilhões
31 de outubro
TRF suspende liminar e autoriza realização do leilão para empréstimo de R$ 2,9 bilhões
1 de novembro
Licitação para empréstimo de R$ 2,9 bilhões; banco francês BNP Paribas é o vencedor
15 de dezembro
O governador assina, no Palácio do Planalto, a autorização do empréstimo de R$ 2,9 bilhões do banco BNP Paribas
19 de dezembro
Pagamento do 13º salário de 2016 e dos salários de outubro, em um total de R$ 2 bilhões
20 de dezembro de 2017
Governo do Estado cassa liminar que impedia pagamento dos servidores
28 de dezembro de 2017
Governo do Estado quita 84% dos salários de novembro
2018
10 de janeiro
Governo do Estado quita integralmente os salários de novembro
15 de janeiro
Governo do Estado paga integralmente os vencimentos de todos os servidores no décimo dia útil e regulariza o pagamento dos salários mensais do funcionalismo
19 de janeiro
Governo do Estado paga 13º salário de 2017 para 202 mil servidores com vencimentos líquidos de até R$ 3.458
9 de fevereiro
Governo do Estado paga R$ 13.819.300,64 pendentes do Regime Adicional de Serviço (RAS) e R$ 8.456.325,57 restantes do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS) das polícias Civil e Militar.
16 de fevereiro
Governo do Estado paga integralmente os salários de janeiro no décimo dia útil
28 de fevereiro
Governo do Estado paga R$ 20 milhões da primeira de quatro parcelas, referentes ao Sistema Integrado de Metas (SIM), para 17.343 policiais civis e militares e servidores do Instituo de Segurança Pública (ISP)
14 de março
Governo do Estado paga integralmente os salários de fevereiro no décimo dia útil
28 de março
Governo do Estado paga R$ 20 milhões da segunda de quatro parcelas, referentes ao Sistema Integrado de Metas (SIM), para 17.343 policiais civis e militares e servidores do ISP
13 de abril
Governo do Estado paga integralmente os salários de fevereiro no décimo dia útil
24 de abril
Governo do Estado paga integralmente a totalidade do décimo terceiro salário de 2017, regularizando o pagamento de todos os vencimentos para os servidores ativos, inativos e pensionistas.
Aprovação do Regime de Recuperação Fiscal na Câmara dos Deputados
16 de maio
Fórum permanente dos governadores / Plano de Recuperação Fiscal – Câmara dos Deputados
17 de maio
Aprovação do Regime de Recuperação Fiscal no Senado
26 de maio
Enviados à Alerj projetos de lei para garantir a adesão ao (RRF)
12 de junho
Sanção de quatro leis para cumprimento de exigências do (RRF)
15 de junho
STF impede arrestos, bloqueios e sequestros para pagamento de servidores, fornecedores e prestadores de serviços
30 de junho
Governador sanciona lei que define o teto de gastos para o Executivo e poderes
11 de julho
Governador e ministro da Fazenda discutem, em Brasília, últimos passos para adesão do Estado ao RRF
28 de julho
Publicação do decreto presidencial que institui o RRF dos estados e do Distrito Federal
31 de julho
Pedido do estado de adesão ao RRF é entregue ao ministro da Fazenda
3 de agosto
Alerj aprova novo projeto de lei dos incentivos fiscais
9 de agosto
Bradesco vence licitação para escolha da instituição financeira responsável pelo pagamento da folha de vencimentos dos servidores
5 de setembro
Assinatura da adesão do Estado do Rio de Janeiro ao RRF
5 de outubro
TRT-RJ suspende liminar que impedia o processo de alienação das ações da Cedae como contragarantia para obtenção de empréstimos
9 de outubro
Governo do Estado publica edital para contratação de instituição financeira para a realização de operação de crédito, com garantia da União, no valor de R$ 2,9 bilhões
31 de outubro
TRF suspende liminar e autoriza realização do leilão para empréstimo de R$ 2,9 bilhões
1 de novembro
Licitação para empréstimo de R$ 2,9 bilhões; banco francês BNP Paribas é o vencedor
15 de dezembro
O governador assina, no Palácio do Planalto, a autorização do empréstimo de R$ 2,9 bilhões do banco BNP Paribas
19 de dezembro
Pagamento do 13º salário de 2016 e dos salários de outubro, em um total de R$ 2 bilhões
20 de dezembro de 2017
Governo do Estado cassa liminar que impedia pagamento dos servidores
28 de dezembro de 2017
Governo do Estado quita 84% dos salários de novembro
2018
10 de janeiro
Governo do Estado quita integralmente os salários de novembro
15 de janeiro
Governo do Estado paga integralmente os vencimentos de todos os servidores no décimo dia útil e regulariza o pagamento dos salários mensais do funcionalismo
19 de janeiro
Governo do Estado paga 13º salário de 2017 para 202 mil servidores com vencimentos líquidos de até R$ 3.458
9 de fevereiro
Governo do Estado paga R$ 13.819.300,64 pendentes do Regime Adicional de Serviço (RAS) e R$ 8.456.325,57 restantes do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS) das polícias Civil e Militar.
16 de fevereiro
Governo do Estado paga integralmente os salários de janeiro no décimo dia útil
28 de fevereiro
Governo do Estado paga R$ 20 milhões da primeira de quatro parcelas, referentes ao Sistema Integrado de Metas (SIM), para 17.343 policiais civis e militares e servidores do Instituo de Segurança Pública (ISP)
14 de março
Governo do Estado paga integralmente os salários de fevereiro no décimo dia útil
28 de março
Governo do Estado paga R$ 20 milhões da segunda de quatro parcelas, referentes ao Sistema Integrado de Metas (SIM), para 17.343 policiais civis e militares e servidores do ISP
13 de abril
Governo do Estado paga integralmente os salários de fevereiro no décimo dia útil
24 de abril
Governo do Estado paga integralmente a totalidade do décimo terceiro salário de 2017, regularizando o pagamento de todos os vencimentos para os servidores ativos, inativos e pensionistas.
