Uma proposta para priorizar o pagamento de salários do funcionalismo da Prefeitura do Rio e, inclusive, impedir o parcelamento dos vencimentos, tramita na Câmara. De autoria do vereador David Miranda (Psol), o projeto de emenda à lei orgânica 15/2017 já foi aprovado em primeira discussão, na última quarta-feira.
Agora, o parlamentar tenta levar o texto ao plenário da Casa novamente para a votação final. O prazo para voltar à discussão é de dez dias. Para Miranda, a medida tem como objetivo "assegurar o pagamento dos servidores diante de um cenário de crise".
A proposta acrescenta o parágrafo 12 ao Artigo 254 da Lei Orgânica do Município e estabelece que a despesa com pessoal ativo, inativo e pensionista do Executivo, Legislativo, das entidades da administração direta ou indireta, inclusive empresas públicas, autarquias e fundações não poderá ser parcelada nem preterida por outras despesas, excetuadas as aplicações e repasses constitucionais obrigatórios.
